Mídias Sociais

Polícia

Polícia Federal afirma que escutas revelam esquema de fraudes em licitações da Comsercaf, em Cabo Frio

Avatar

Publicado

em

 

Grupo foi denunciado pelo MPRJ pela prática de crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato.

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (5), quatro mandados de prisão e 22 de busca e apreensão por crimes de lavagem de dinheiro, delitos contra a administração pública e peculato, praticados desde janeiro deste ano, através da Comsercaf, autarquia da Prefeitura de Cabo Frio.

A Operação Basura (lixo em espanhol), deflagrada na madrugada de hoje (5), é resultado da denúncia feita pelo Ministério Público, que atuou com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). O prefeito Marquinho Mendes (PMDB) também está entre os que foram intimados a depor na condição de testemunha.

O grupo foi denunciado pelo MPRJ pela prática de crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato. Além dos quatro que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, foram denunciados outros 12 envolvidos no esquema, entre servidores e laranjas.

Os contratos somam mais de R$ 60 milhões, segundo a Polícia Federal, que também cumpriu 13 mandados de condução coercitiva, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal de Cabo Frio e cumpridos nas cidades de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, na Barra da Tijuca, no Rio de janeiro, Niterói, Duque de Caxias, e em Belo Horizonte, Contagem e Alfenas em Minas Gerais. Entre os bairros de Cabo Frio onde são feitas as buscas e apreensões estão Parque Burle, Praia do Forte e Jardim Caiçara.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram arrecadados documentos, hd´s, notebooks, aparelhos celulares, tablets, entre outros objetos. Em Contagem, Minas Gerais, vários contratos, muitos deles de locação de veículos, que segundo as investigações, era mais um viés da organização criminosa, foram apreendidos.

Na casa de Cláudio Moreira e do pai dele, em Cabo Frio, os agentes apreenderam a quantia de R$ 17.750 mil. Ainda em Cabo Frio, um automóvel de luxo, uma Mitsubishi Pajero foi apreendida. Em Minas Gerais, onde dois integrantes do esquema foram presos na manhã um Porsche foi apreendido, enquanto os agentes procuravam por uma Mercedes Benz, um dos alvos das apreensões. Os veículos de luxo, segundo as investigações, teriam sido comprados com dinheiro lavado.

Suspeitas antecipadas

 

Segundo o delegado titular da Polícia Federal de Macaé, Felício Laterça, as suspeitas de fraude surgiram antes mesmo dos contratos emergenciais da Comsercaf começarem a vigorar. Segundo ele, no início do ano, denúncias informando que carros novos, caracterizados e prontos para uso, já estavam na cidade, escondidos em um galpão, cobertos com lonas, chegaram à Polícia Federal. Isso antes mesmo da Prefeitura decretar o estado de calamidade que culminou no fechamento dos contratos emergenciais (sem licitação), para a coleta de lixo.

Foi então que a PF começou a investigar e descobriu que a Primer, empresa que ganhou o contrato, não possuía estrutura e disponibilidade financeira para prestar o serviço. E mais, a mesma estava registrada em nomes de laranjas, em Portugal.  “Depois de vários indícios, conseguimos materialidade para a denúncia, foi então que entramos como medidas cautelares para que a justiça autorizassem as escutas”, disse o delegado.

 

Organização criminosa

 

Segundo as investigações, a Comsercaf possui mil funcionários, boa parte fantasmas. Um dos presos chega a negociar nas escutas, a contratação pela empresa pública, mediante a divisão ou repasse dos salários recebidos. “Ao que tudo indica talvez a própria Comsercaf pudesse prestar o próprio serviço prestado”, assegurou o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Marcelo Arsenio.

A organização criminosa atuava em diversas frentes. Ainda de acordo com as investigações, um dos funcionários fantasmas da Comsercaf, um Policial Militar, pretendia explorar estacionamentos na cidade de Cabo Frio, e quem ficaria responsável por essa exploração, seria Claudio Moreira.

“Se você for analisar a vida de Claudio, um policial reformado, com um patrimônio incompatível com seus vencimentos. Inclusive, a proximidade dele com o poder municipal era tão grande, que ele foi assessor do hoje prefeito Marquinhos Mendes. A mãe dele e uma parente, que ele utilizou para comprar um carro blindado, também eram assessoras do governo. Ou seja, Claudio Moreira era um braço dentro do poder público local muito forte, uma pessoa de comando dentro da municipalidade”, declarou Arsenio.

As investigações da Polícia Federal mostraram também que durante o período da gestão de Cláudio Moreira, ele modificou membros da Comissão de Licitação, pois não sabia se todos eram de sua confiança. “Ou seja, significa que buscando atingir os objetivos criminosos que ele pretendia, ele precisava contar com pessoas de sua absoluta confiança dentro da comissão. Essas pessoas estão sendo ouvidas, tanto as que quiseram participar do esquema, como as que participaram contra a vontade”, destacou o delegado titular da Polícia Federal de Macaé, Felício Laterça.

Ação Penal

 

O ponto da ação penal contra a organização criminosa partiu de denúncias feitas ao MPRJ, que passaram a ser investigadas pela Polícia Federal. Diversas pessoas, inclusive as quatro que foram presas, já são réus perante a ação que tramita perante a 1ª Vara Criminal de Cabo Frio. “Os mandados de prisões preventivas foram expedidos por conta de fatores que preocupam a Justiça, como o poder dessa organização em influenciar decisões”, enfatizou Laterça.

Nas escutas, um dos indiciados na ação penal, reclama de não conseguir obter favores com a Polícia Militar no município de Cabo Frio, alegando que a PM não atendeu às suas solicitações.

Na decisão, o juiz Vinicius Marcondes de Araújo determinou que se oficiasse ao secretário de Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, um documento parabenizando o comando do 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), por não ceder às pressões da organização criminosa.

 

Jornal envolvido em fraude licitatória

As investigações também comprovaram que um jornal em Cabo Frio, fazia a chamada publicação fechada, quando a exemplar do periódico só vai para o processo licitatório e não circula entre a sociedade. “Os agentes fizeram buscas na sede do jornal e constataram o fato. Eles tiveram a preocupação de adquirirem todos os exemplares que não constavam as publicações que, posteriormente, geraram o processo licitatório e constataram que realmente aqueles atos oficiais não estavam sendo publicado, o que favorecia as empresas da organização criminosa”, analisou o delegado da PF, destacando ainda que não houve licitação para a contratação do próprio jornal como Diário Oficial.

A Operação Basura continua até que a fase de investigações seja concluída.  Ao todo 200 agentes da Polícia Federal foram empregados na operação, sendo 43 equipes somente na delegacia de Macaé. “Hoje tivemos pelo Brasil mais uma prova de que precisamos de investimentos para que a PF continue fazendo o que precisa ser feito. Vamos atrás desses recursos retirados da população, pois é nosso dever e é mais um passo em prol do cidadão e da sociedade fluminense”, pontuou Dr. Felício Laterça.

Mais lidas da semana