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Decisão judicial mantém vereador Neto Macaé preso e determina afastamento do mandato

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Uma decisão do desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte publicada no final da tarde dessa quarta-feira(14) determina a manutenção da prisão do vereador Neto Macaé e do seu assessor. No documento o magistrado além de analisar as circunstâncias descritas nos autos ainda ressalta o fato de que uma outra assessora do vereador confirmou em depoimento na delegacia que também fazia repasse de recursos ao vereador. O desembargador ratifica a decisão que manteve a prisão do vereador e do assessor, intima os acusados para manifestar defesa em 15 dias além de pedir manifestação do ministério público a cerca da liberdade provisória do acusados. Antonio Eduardo finaliza a decisão intimando o TRE(tribunal regional eleitoral) e a Câmara Municipal de Macaé a respeito do afastamento do vereador do exercício do mandato além de ressaltar que o assessor também deverá permanecer afastado da função.

Entenda o caso

Neto e seu assessor foram presos em flagrante pela Polícia Federal (PF) na tarde do dia 27 de fevereiro, no gabinete o vereador, enquanto recebiam o repasse de um cargo comissionado de um servidor público cedido para a Câmara.

De acordo com as investigações da PF, o abono era repassado integralmente para o vereador, que exigia dos comissionados que o valor do cargo fosse devolvido. O repasse da quantia era feita ao assessor de Neto ou a ele próprio.

O vereador do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e seu assessor encontram-se encarcerados desde o dia 28 de fevereiro no Presídio Masculino Carlos Tynoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes. Por conta do foro privilegiado de vereador, o magistrado remeteu os autos do processo ao Tribunal de Justiça, que julgará o processo de Neto.

Decisão que manteve prisão de Neto Macaé


 

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