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Caso de crime ambiental de Rio das Ostras permanece sem resposta

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Um crime ambiental chocou a população riostrense na ultima quinta-feira, dia 5. A Polícia Militar, por meio de denúncias de ONG de proteção aos animais, descobriu um canil clandestino onde animais foram encontrados em condições de maus tratos.
Na ocasião, a polícia chegou a disponibilizar um vídeo que mostrava a condição do local. Lá, 33 animais foram encontrados ainda com vida. Todavia, pelo menos três cães foram encontrados mortos.

Foram encontrados cinco micos-leões-dourados, 11 cães da raça pit bull, um pastor alemão, dois dálmatas, um buldogue campeiro, um buldogue francês, dois cães da raça dog alemão, um gato e oito hamsters. Um homem, de 29 anos, foi detido no local.

 

Apesar de ser considerado um crime, no Brasil, a transgressão parece não ser tão levada a serio. Segundo a Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda), a legislação de proteção animal é mais rigorosa em outros países. Em alguns lugares dos Estados Unidos, por exemplo, as penas por maus-tratos podem chegar a 10 anos de prisão. Na Austrália, até mesmo menores de idade têm de responder pelo crime.

No Brasil, a maior punição que se tem notícia ocorreu em janeiro de 2012: o Caso Dalva. Ela foi condenada pela morte de 37 animais, entre cães e gatos. Dalva Lina da Silva foi sentenciada a cumprir 12 anos, seis meses e 14 dias de prisão, além de pagar multa referente a cada um dos animais mortos.

Mesmo assim, a pena prevista é de três meses a um ano de prisão. No entanto, quando há agravantes, como mortes, a pena pode aumentar em mais quatro meses. Em caso de condenação, como a pena não chega a quatro anos de detenção, poderá ser substituída por uma prestação de serviço ou pagamento de multa.

A reportagem do jornal DiárioCS procurou a assessoria de imprensa da Polícia Civil e questionou sobre as medidas de punições cabíveis ao caso, uma vez que um suspeito havia sido detido no local. No entanto, não obteve resposta até o encerramento desta edição.

 

 

Flávia Martins

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