A Prefeitura de Rio das Ostras atua no acompanhamento do rompimento natural da barra de areia que divide a Lagoa de Iriry do oceano, na altura do bairro Jardim Bela Vista, com intuito de coibir ações irregulares.
O trabalho está sendo feito por equipes da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, e da Guarda Ambiental, que fazem o monitoramento do ponto de acesso, lembrando que a abertura artificial da Lagoa de Iriry é considerada crime ambiental.
Previsto na Lei Federal 9.605, de 1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a prática é passível de pena para quem degrada áreas protegidas ou modifica regimes de corpos hídricos sem autorização legal.
A prefeitura lembra ainda que a legislação municipal também cuida da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Iriry, impedindo qualquer intervenção sem análise técnica prévia e licenciamento pelos órgãos competentes.
Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Ricardo Torres ressalta que a abertura artificial de barras de lagoas sem autorização e estudo prévio pode colocar em risco equilíbrio natural do ecossistema, gerando graves danos ambientais, sociais e econômicos.
“Estamos empenhados na preservação dos nossos recursos naturais, fiscalizando para que a abertura aconteça de forma natural, jamais forçada como ocorrido em outras ocasiões. Contamos com a parceria da população para denunciar qualquer ação que esteja sendo feita contra o meio ambiente”, completou Ricardo Torres.
