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Nova resolução do Cotran prevê baixa automática para veículos com mais de 10 anos sem licenciament

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 Veículos não licenciados há mais de 10 anos e com 25 anos ou mais de fabricação, podem perder o registro nacional, estando em circulação ou não

Bertha Muniz

 

Foi publicada ontem (30), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) uma nova resolução para tentar manter atualizado o registro nacional de veículos. A determinação prevê que veículos sem licenciamento há mais de 10 anos e com mais de 25 anos de fabricação poderão ter uma "baixa" automática. Segundo o órgão.

 

A resolução foi criada por conta da grande demanda de veículos não licenciados há mais de 10 anos e com 25 anos ou mais de fabricação que podem perder o registro nacional, estando em circulação ou não. Eles serão enquadrados como "frota desativada" e, depois disso, não será possível regularizar a situação.

 

O condutor que for flagrado dirigindo um veículo da "frota desativada" pagará multa de R$ 293,47 e terá o veículo apreendido, além de receber 7 pontos na carteira de habilitação (infração gravíssima).

 

O último levantamento do Denatran, realizado no ano passado, afirma que a frota nacional de veículos é de 93,8 milhões de carros, motos, caminhões, ônibus e tratores, entre outros.

 

Como será feita a baixa automática

 

Os Detrans serão responsáveis por notificar os proprietários 60 dias antes de acabar o prazo de 5 anos de inclusão do veículo no cadastro de "frota desativada". Esse aviso será feito por correio ou pelo aplicativo do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE).

Os proprietários ainda terão mais 60 dias depois do prazo para regularizar o veículo, quitando as dívidas. Depois disso, haverá outra notificação, desta vez por meio de publicação na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação.

A regularização ainda poderá ser feita até 30 dias depois da última publicação. Se não houver resposta, o veículo será "baixado" definitivamente do registro nacional.

 

Exceção

Os veículos que têm alguma pendência judicial, administrativa ou que estiverem à disposição de autoridade policial não terão a baixa automática.

 

Como fazer a baixa do veículo

Para fazer a baixa de um veículo, o proprietário deve fazer uma requisição no Detran local, munido de documento pessoal, CPF, comprovante de endereço, certificado de registro (CRV), licenciamento original e em dia, recorte com numeração do chassi e placas.Para fazer a baixa, é preciso quitar débitos pendentes como IPVA e multas. No entanto, caso o proprietário não esteja mais com o veículo, nem com os documentos, a nova resolução permite que a baixa seja feita sem estes documentos mediante a um termo de responsabilidade civil e criminal com firma reconhecida - os débitos ainda precisam ser pagos.

 

 

 

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