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Multas de trânsito terão reajuste a partir de novembro. Em Macaé motoristas falam em cautela para evitar altos preços das infrações

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A partir de 1º de novembro de 2016, os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento. Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei Federal nº 13.281, sancionada em 04 de maio deste ano.

A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127, 69.

Para a infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Desde quando o CTB entrou em vigor, as multas não eram reajustadas.

O coordenador-geral de Planejamento Operacional do Denatran, Carlos Magno, esclarece como é distribuída a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. Segundo ele o artigo 320 do Código do CTB é bem claro quanto à aplicação da receita decorrente da arrecadação de multas de trânsito. “Elas devem ser destinadas a atender exclusivamente a despesas públicas como sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. As receitas não podem ser aplicadas em outras finalidades, em outras situações que não sejam essas”, explicou.

Além disso, o órgão de trânsito arrecadador é obrigado a repassar 5% do valor ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). A ação está de acordo com os termos do parágrafo único do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em Macaé motoristas já calculam o valor do aumento caso cheguem a pagar algum tipo de multa. “Imprevistos acontecem e é preciso muita atenção e cautela no trânsito. Algumas vezes causamos algum tipo de infração por descuido mesmo. Nossa região aqui é cheia de radares e pardais e a velocidade controlada em muitos trechos vira uma “armadilha” para os desavisados. Caso venho a pagar alguma dessa multa, o valor alto irá descontrolar meu orçamento”, disse o aluno de engenharia de alimentos, Gustavo Mendes, que está há 1 ano morando em Macaé.

Para orientar os órgãos de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indica a Cartilha de Aplicação de Recursos Arrecadados de Multas de Trânsito (CARAMT), material que tem como base a portaria nº 407 de 2011.

Ainda segundo Carlos Magno, a cartilha é a maneira indicada para que o condutor se baseie nos seus direitos e deveres no trânsito. “Nós levamos em consideração toda a necessidade de estabelecer um instrumento normativo que disciplina a aplicação da receita arrecadada das cobranças de multas de trânsito de forma que tem uma fundamentação mais apropriada para interpretar o artigo 320 do CTB”, completou.

Portanto, nessa cartilha, são elencadas as despesas públicas, os elementos de despesas com sinalização, com engenharia de tráfego, de campo, de policiamento, fiscalização e a educação de trânsito.

 

Esio Bellido

Foto: Divulgação

 

 

 

 

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