Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) última semana, o Governo do Estado apresentou um balanço financeiro até o 3º bimestre de 2024, que mostra números positivos, apesar da previsão de déficit anual ainda ser de 1,9 bilhão de reais.
De acordo com os dados apresentados pela Secretaria Estadual de Fazenda, na última terça-feira, 27, o Estado arrecadou aproximadamente 43 milhões de reais nos primeiros 6 meses desse ano, com despesas de 28 milhões de reais.
Apesar do saldo considerado positivo pelo Executivo, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, deputado estadual André Corre (PP), afirmou que o governo segurou a execução orçamentária nesse 1º semestre, já que arrecada menos do que gasta.
“O Estado não está conseguindo produzir receita para pagar suas despesas e nem a dívida com a União, que atualmente está na casa dos 163 bilhões de reais. Isso é uma questão preocupante e a gente precisa fechar o déficit previsto para esse ano de 1,9 bilhão de reais”.
O deputado estadual lembrou ainda de um Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado esse mês pelo Senado, que cria um novo programa para que estados e o Distrito Federal (DF) possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores, proposta que agora segue para apreciação na Câmara Federal.
“Por outro lado, temos um cenário melhor na questão da renegociação da dívida. Se não fosse isso, poderíamos ter problemas graves no fim do ano”, avaliou André Correa.
De acordo com os resultados fiscais apresentados pela Secretaria Estadual de Fazenda, a receita líquida do 3º bimestre de 2024 teve uma perda real de 0,6% em relação a 2023, enquanto a despesa acumulada apresentou aumento de 4% no mesmo período.
Segundo o subsecretário estadual geral de Fazenda, Gustavo Tillmann, os principais fatores para esse crescimento do déficit são a despesa com pessoal e, sobretudo, o serviço da dívida, que representa um grande peso no orçamento estadual.
Gustavo Tillmann garantiu que, apesar da previsão de déficit primário e do desafio para equilibrar as contas do Estado, não haverá atrasos em pagamentos, e acredita que o governo conseguiu uma vitória com a aprovação de legislação no Senado que prevê redução dos 4% do indexador de juros das dívidas.
“Essas discussões estão avançando em Brasília. Estamos com uma boa perspectiva de que, até o fim do ano, a gente consiga preparar o Estado para um novo patamar de refinanciamento e um novo pacto com a União para equilibrar essas contas no futuro”, apontou o subsecretário.
Também estiveram presentes na audiência os deputados estaduais, Luiz Paulo (PSD) e Vinicius Cozzolino (UNIÃO), o subsecretário estadual do Tesouro, Bruno Schettini, e o subsecretário estadual de Planejamento e Orçamento, Rafael Abreu
