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TCE aprova as contas de 2017 da Prefeitura de Macaé

Bertha Muniz

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Relatório indicou que a prefeitura investiu em Educação e Saúde valores acima do mínimo necessário.

Conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovaram, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (27), a emissão de parecer prévio favorável ao Balanço Geral das Contas do governo de Macaé no exercício financeiro de 2017. A peça foi relatada pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.

O relatório foi avalizando com 18 ressalvas, além de determinações e uma recomendação no parecer que será enviado à Câmara Municipal local, responsável pelo julgamento das contas. Nascimento, por sua vez, pontuou que o prefeito Dr Aluizio, investiu em Educação e Saúde valores acima do mínimo necessário, mas que fechou o ano sem reduzir o gasto com pessoal, estourado no terceiro quadrimestre de 2016, para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relatório apontou também que o prefeito investiu 28,60% do total da receita resultante de impostos em Educação, enquanto o mínimo determinado pela constituição é de 25%. Na área de saúde foram gastos 33,22% da mesma receita, sendo que o mínimo imposto pela lei é de 15%.

No caso da despesa com pessoal, que, segundo a LRF, não pode ultrapassar os 54% da Receita Corrente Líquida, a prefeitura necessita reduzir seus gastos, que estão na casa dos 56,67%. A questão faz parte das ressalvas apontadas no voto aprovado.


 

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