De reunião em Cabo Frio (16) à ofensiva na Alerj nesta terça (28), frente municipal mira STF e articula ida a Brasília
A disputa pelos royalties do petróleo ganhou escala política no Rio de Janeiro às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em menos de duas semanas, prefeitos passaram de uma articulação inicial, em Cabo Frio, no dia 16 de abril, a uma ofensiva coordenada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira (28).
No centro do movimento, o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, assumiu protagonismo ao vocalizar o risco fiscal e social de uma eventual mudança nas regras.
“Não dá para mudar as regras do jogo rasgando a Constituição. Isso não é privilégio, é compensação por impacto real”, afirmou.
A reunião de 16 de abril, em Cabo Frio, consolidou a estratégia política: unificar o discurso, ampliar a pressão institucional e avançar em novas frentes. O encontro reuniu prefeitos do Norte Fluminense, Região dos Lagos e demais regiões, e marcou o início de uma articulação mais agressiva contra a redistribuição.
O plano começou a ganhar forma na capital nesta terça (28). Na Alerj, Carlos Augusto elevou o tom. “Se essa lei entrar em vigor, o impacto será devastador. Não é discurso político, é conta que não fecha. Afeta saúde, educação, investimento e o funcionamento da cidade.”
O julgamento da ADI 4917, que trata da Lei nº 12.734/2012, está marcado para 6 de maio e pode redefinir a divisão dos royalties entre estados e municípios. Prefeitos argumentam que a mudança fere o pacto federativo e ignora os impactos da produção de petróleo nos territórios.
O movimento ganhou escala política com a entrada do presidente da Alerj, Douglas Ruas, que também é apontado como pré-candidato ao governo do estado. “O Rio não pode negociar o que é seu por direito. Estamos unindo forças para defender o estado e os municípios”, afirmou.
De acordo com o encaminhamento definido na reunião de Cabo Frio, a próxima etapa será levar a pressão diretamente a Brasília. Prefeitos articulam uma comitiva para ampliar o debate no plano federal e reforçar a defesa dos royalties junto às instituições e representantes nacionais.
A estratégia inclui um manifesto conjunto, com apoio da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e de consórcios regionais, a ser apresentado no STF.
O argumento central é financeiro e jurídico. Estudos citados no debate apontam perdas de dezenas de bilhões de reais por ano caso a redistribuição avance, com efeito direto no orçamento de cidades dependentes da receita do petróleo.
Em paralelo, decisões judiciais recentes começam a reforçar o caixa de alguns municípios. Búzios recebeu nesta semana valores retroativos após vitória na Justiça — um alívio pontual em meio à incerteza estrutural.
Nos bastidores, prefeitos tratam o momento como decisivo. A linha é direta: sem royalties, o impacto chega na ponta. Com o julgamento próximo, a mobilização saiu das reuniões e entrou de vez no campo político — com discurso afinado, pressão crescente e destino já traçado: Brasília.
