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Covid-19

MP recomenda a apreensão de veículos que participarem de carreata a favor da reabertura do comércio em Macaé

Bertha Muniz

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu um ofício e recomendou ao 32° Batalhão de Polícia Militar (32° BPM) e a Prefeitura Municipal de Macaé, a apreensão de todos os veículos que participarem da carreata prevista para ocorrer neste domingo (29), com concentração às 14h, em frente ao shopping Plaza Macaé.

Na convocação do protesto, os manifestantes afirmam que irão exigir do Executivo e do Legislativo municipal, a reabertura das atividades econômicas da cidade, com isolamento vertical apenas do trabalhadores dos grupos considerados de risco. A carreata ainda afirma que o ato será também em apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

O MPRJ recomenda ainda a utilização dos veículos apreendidos para o combate ao COVID-19. Confira abaixo as recomendações do MPRJ:

a) Adotem, nas respectivas esferas de competência, todas as providências necessárias para evitar que referida carreata seja realizada e concretizada, evitando com isso a propagação de maiores níveis de infecção pelo COVID-19 na cidade de Macaé.

b) Identifiquem cada responsável pelo evento, a fim de que a polícia judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública, especialmente os tipos previstos nos artigos 267, 268 e 330 do código penal.

c) Apreendam todos os veículos utilizados na carreata, os colocando a disposição do serviço público para o combate a COVID-19, inclusive com a possibilidade de perdimento a favor da União, Estado do Rio de Janeiro e Município de Macaé.

d) Em relatório circunstanciado, apurem inicialmente os danos causados ao patrimônio público e sociedade, a fim que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em ação civil pública, inclusive pelo descumprimento aos comandos penais referidos, bem como aos deveres da solidariedade.

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