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I Webconferência de Cultura de Macaé debate na próxima terça-feira (23) estratégias de implementação da Lei Cultural Aldir Blanc

Daniela Bairros

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Daniela Bairros

No fim de maio, foi aprovada a Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o PL 1075/2020, e prevê  auxilio emergencial para o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de outros 23 deputados, o texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados,  determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor. A lei também já foi votada e aprovada pelo Senado no último dia 04 de junho A expectativa é que seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 30 de junho.  E desde que a pandemia da Covid-19 foi decretada várias atividades foram paralisadas, entre elas, culturais.

Na próxima terça-feira (23), às 18h, o Conselho Municipal de Cultura de Macaé realiza a I Webconferência de Cultura, com objetivo de discutir, juntamente com a sociedade civil e o Poder Público, estratégias de implementação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Representantes da cultura nacional falarão sobre a lei, como Clarissa Semensato (Doutoranda em Políticas Públicas (UECE), Membro da Cátedra Unesco de Políticas Culturais e Gestão), Victor de Wolf (Bacharel em Produção Cultural e Mestrando em Cultura e Territorialidade na Universidade Federal Fluminense – UFF – Secretário Municipal de Cultura de Niterói) e Jhonny Barroso (Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro). O tema também será debatido por representantes da pasta municipal, como o Secretário de Cultura de Macaé, Bruno Ribeiro.

Segundo Aline Barbosa, conselheira do Conselho Municipal de Cultura de Macaé, pela sociedade civil e integrante do GT (Grupo de Trabalho) de Ações Emergenciais da entidade, a webconferência é de extrema importância, já que o momento é de unir forças e dialogar muito para que todos estejam preparados para a implementação da Lei Aldir Blanc e de outras ações emergenciais para o setor cultural. “É muito importante que a sociedade civil acompanhe a discussão e que traga suas dúvidas e sugestões. O conselho acredita que apenas por meio do diálogo amplo entre sociedade e Poder Público, iremos implementar as ações emergenciais que a nossa categoria tanto precisa de forma democrática e acessível”, ressaltou.

A I Webconferência está sendo organizada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé e está com inscrições abertas até o próximo domingo (21). Os interessados devem enviar email para: politicasculturaismacae@gmail.com, informando nome completo, telefone de contato e o segmento que deseja representar.

Quem se inscrever receberá um pequeno formulário que vai servir como base para a organização no dia do evento. Os selecionados vão receber o link e a senha para o acesso à sala virtual no dia da Webconferência.

Sobre a Lei Aldir Blanc

No último dia 05 de junho, a Confederação Nacional de Municípios disponibilizou estimativa com os valores que estados e municípios deverão receber para aplicar em ações emergenciais no setor cultural. A Lei Aldir Blanc prevê repasse de R$ 3 bilhões, sendo divididos: R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para municípios. Mas, segundo a área técnica da Cultura da confederação,   o texto pode sofrer alterações, já que ainda depende de sanção presidencial. Caso seja aprovado na integralidade, ou seja, sem vetos, os recursos serão repassados pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, Macaé seria contemplada com o recurso na ordem de R$ 1,6 milhão.

Entenda o que é a lei como vai funcionar caso seja sancionada sem veto

Que trabalhador poderá receber?

Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter tido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70. O valor do auxílio é de R$ 600

Que artista não pode receber o auxílio?

O profissional não poderá ter emprego formal ativo e não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial nem beneficiário do seguro-desemprego e de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Aqueles que já recebem o auxílio emergencial do governo pago a trabalhadores informais também não terão acesso a nova ajuda.

Que empresa poderá receber?

Espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades suspensas. Será preciso comprovar que consta em ao menos um dos cadastros públicos existentes (estadual, municipal, distrital ou de pontos de cultura).

Há restrições?

A ajuda terá valor mínimo de R$ 3.000 e máximo de R$ 10 mil. O texto proíbe que o benefício seja concedido a espaços culturais vinculados à administração pública de qualquer esfera, assim como a fundações e institutos mantidos por grupos de empresas.

Como será distribuído o total dos recursos pelo país?

Todos os estados receberão uma fatia do auxílio, que será repassado também ao Distrito Federal e a municípios. No caso das cidades, elas terão prazo máximo de 60 dias, contados da descentralização, para a destinação dos recursos previstos.

Será exigida alguma contrapartida?

Sim, dos espaços culturais, que ficam obrigados a garantir, após o reinício das atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita.

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