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Em Cabo Frio, Secretaria de Cultura divulga cronograma de ações para aplicação do Inciso II da lei emergencial cultural

Daniela Bairros

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Daniela Bairros

A Secretaria de Cultura de Cabo Frio divulgou o cronograma de ações para aplicação do Inciso II da Lei Aldir Blanc, para concessão de auxilio emergencial financeiro ao setor cultural devido à crise da Covid-19.

Os inscritos deferidos para o auxílio emergencial para espaços e coletivos culturais estão convocados para assinatura do Termo de Compromisso até a próxima segunda-feira (14).

O horário de atendimento será de 10h às 16h, na Casa de Cultura e Museu José de Dome, o Charitas, que fica na Avenida Assunção, 855, Centro.

As convocações também serão feitas por contatos por telefone e WhatsApp. Haverá agendamento para que não haja aglomeração. O local estará apropriado para o recebimento dos artistas com displays de álcool em gel e cadeiras espalhadas na área externa. É pedido que cada um traga sua caneta para assinatura.

Todos serão convocados por telefonema e também pelo whatsapp, por meio do Canal Aldir Blanc. Será necessário que os inscritos deferidos tragam no ato da assinatura o plano de trabalho, cópias do CPF e do comprovante de residência e a carta de comprovação de pausa nas atividades por conta da pandemia do COVID-19.

Os espaços e coletivos deferidos tiveram suas inscrições conferidas através de consulta no sistema Dataprev. Ainda nesta quarta-feira serão feitas as homologações pela Secult, por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico, e do Ministério do Turismo pela Plataforma +Brasil.

À Controladoria Geral do Município dependerá a análise e manifestação prévia da despesa financeira.

Segundo a prefeitura, nessa quinta-feira (10), a gestão do Fundo Municipal de Cultura (FMC) fez a reserva orçamentária e emissão de nota de empenho, ações a serem realizadas pela contabilidade do Fundo. No dia 15 de dezembro, a contabilidade fará emissão da ordem de pagamento. A data final de pagamento aguarda um direcionamento da Controladoria Geral do Município para ser fechada.

Crédito: Divulgação

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