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SEPE Lagos quer abertura de CPI do FUNDEB em Cabo Frio

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Os profissionais da Educação de Cabo Frio marcaram presença na sessão desta terça-feira (14) na Câmara de Vereadores. Os servidores protestaram muito durante a sessão e pediram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Segundo o SEPE Lagos, sindicato que representa a categoria, a justificativa do pedido da CPI do FUNDEB é para que haja transparência nas contas.

Os servidores da Educação, que entraram em greve por tempo indeterminado na última segunda-feira (13), avaliam como "inadmissível" que o município não tenha dinheiro para pagar os funcionários em dia. A Prefeitura considera o movimento "político" e afirma que a data de pagamento que tinha sido previamente combinada com o sindicato foi cumprida.

Os servidores lotaram a assistência do plenário, levaram faixas e cartazes e entoaram palavras de ordem e cantos contra o prefeito Alair Correa (PP). Denise Teixeira, diretora de comunicação do SEPE, disse que a abertura da CPI é importante para que os vereadores fiscalizem a folha de pagamento dos profissionais da Educação: "Queremos ter acesso à folha de pagamento. O dinheiro não para de entrar e o município alega que não pode nos pagar. Ninguém tem acesso, então, estamos pedindo o andamento desta CPI” – disse ela.

 

O Fundeb
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, quase em sua totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, como investimentos no sistema de ensino e pagamento dos professores.

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