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Quem tem o carro roubado pode pedir devolução de IPVA

Bertha Muniz

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Pouca gente sabe, mas é lei: na maioria dos estados brasileiros, os proprietários que tiveram seus carros roubados ou furtados podem receber de volta (parcial ou integralmente) o valor pago pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para isso, é necessário apresentar uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e a cédula de identidade original ou documento equivalente. Se o CRLV foi roubado junto com o carro, não é preciso apresentá-lo, desde que o roubo tenha sido registrado no boletim de ocorrência.

Para consultar os valores de reembolso, acesse a área do IPVA no site da Secretaria da Fazenda, clique no item “Serviços” e, em seguida, no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. Informe o Renavam (o registro do veículo) e o número do boletim de ocorrência. Vale destacar que, se o carro roubado foi recuperado, o proprietário tem que pagar o IPVA proporcional aos meses em que usou o veículo até o final do ano.

No estado do Rio de Janeiro, para restituir o valor do IPVA, o motorista não é avisado e tem que abrir um processo nas inspetorias para obter a restituição. O registro do Boletim de Ocorrência é basta para obter o direito à restituição, nos termos do art. 13-A da Lei 2877/97, pois há comunicação entre os sistemas do DETRAN_RJ e da SEFAZ_RJ, que permitem que seja visualizado o cadastro do roubo nos sistemas.


 

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