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Procon de Cabo Frio notifica mais de 50 estabelecimentos comerciantes durante o fim de semana

Thaiany Pieroni

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Mais de cinquenta estabelecimentos comerciais de Cabo Frio foram notificados pelo Procon durante uma operação de fiscalização realizada neste fim de semana. A ação aconteceu nos bares e restaurantes que fazem parte dos polos gastronômicos da Passagem e da Rua Porto Alegre, além de lojas das ruas 13 de novembro e Meira Júnior, no Centro.

De acordo com o Procon, os estabelecimentos foram notificados com abertura de procedimentos administrativos individuais. Entre as principais irregularidades encontradas estão a falta de acessibilidade de modo geral; falta de adesivação e de acessibilidade em banheiros; prática de multar o cliente que perde a comanda de consumação, o que não é permitido; falta do livro de reclamação do Procon e de cartazes indicativos da presença do livro.

Além disso, alguns locais não tinham cartazes com o telefone e o endereço do órgão de defesa do consumidor e que indiquem a proibição de venda de bebidas para menores de idade. Em todos os estabelecimentos, foi pedido o alvará de funcionamento. Os responsáveis pelas lojas notificadas têm dez dias para justificar o descumprimento da lei e resolver as pendências. As sanções estão previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

“Essa operação é o desdobramento da ação realizada em 20 de dezembro na sede da prefeitura na qual todos os bares e restaurantes dos dois polos foram convidados a participar. Na ocasião, eles foram instruídos sobre os direitos dos consumidores pelo corpo jurídico do Procon. Agora, com prazo estendido, retornamos para verificar o cumprimento das leis. Os procedimentos serão administrativos e individuais que constam no Código de Defesa do Consumidor”, explicou a coordenadora do Procon, Mônica Bonioli, que aproveitou para agradecer o apoio dos guardas municipais na operação.

Nas ruas 13 de novembro e Meira Júnior, seis estabelecimentos comerciais foram notificados e tiveram que fechar as portas por funcionamento fora do horário permitido. Além disso, dois deles não possuíam alvará.

Um bar com som acima do limite de 70 decibéis foi também notificado. Os fiscais ainda autuaram dois estabelecimentos comerciais na rua Meira Junior: um por descumprimento do horário de funcionamento e o segundo por falta de alvará. Todos os estabelecimentos serão multados em caso de reincidência.

O proprietário de um bar na Rua Porto Alegre foi multado no valor de R$2.500,00 na noite deste sábado, 30. Ele já havia sido notificado anteriormente e descumpriu mais uma vez o limite de 70 decibéis para som nos bares. Uma equipe da coordenadoria de Meio Ambiente faz o trabalho preventivo de poluição sonora na cidade.

“A ação foi em cumprimento a uma recomendação do Ministério Público para investigar a poluição sonora e desordem urbana. Há um inquérito desde 2016 e de outubro para cá as denúncias se intensificaram. A operação foi muito produtiva", o secretário de Desenvolvimento da Cidade explicou Felipe Araújo.

 

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