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Presidente da Câmara de Macaé tranca a pauta e culpa demora de Comissão pelo atraso na votação do projeto

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A sessão ordinária da Câmara Municipal de Macaé desta terça-feira, 24, foi marcada por mais polêmicas envolvendo o Projeto de Lei 008/2016 (PL 08/16), em que a prefeitura solicita ao Legislativo uma autorização para operação de crédito com o Governo Federal, referente às perdas de royalties da cidade nos anos de 2013 e 2014.

Rebatendo críticas de que teria marcado a votação do projeto para o ponto facultativo desta sexta-feira, 27, depois do feriado de Corpus Christi, o Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) culpou a oposição pelo atraso, lembrando que o prazo da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), se esgotou neste domingo, 22.

Segundo Dr. Eduardo, o prazo regimental para matérias em regime de urgência é de 20 dias corridos e a matéria já tramita na Casa faz 21 dias, devido ao atraso do vereador Amaro Luiz (PSB) e relator da CFO, que deveria ter liberado relatório para análise dos outros membros da comissão, posteriormente liberando a matéria para a votação.

Em razão disso, a Presidência da Câmara resolveu trancar a pauta, impedindo qualquer votação até que o projeto retorne a plenária. Dr. Eduardo explicou ainda a convocação, publicada nos atos oficiais do Legislativo, para uma sessão extraordinária agendada para a sexta-feira, um dia depois do feriado cristão.

O vereador Júlio César de Barros (PMDB) criticou notícias de que a Presidência da Câmara estaria se utilizando de uma manobra para jogar a votação do empréstimo para depois do feriado, com a desculpa de esvaziar o debate da matéria.

“Eu não obtive as informações necessárias. Em reunião com vossa excelência, eu entreguei exigências que não foram cumpridas. O Marcelo Crivella (senador autor da Resolução 43 que permite a operação de crédito), com a lei dele lá, diz que pode fazer o empréstimo. Mas não dessa maneira que está sendo indicada aqui. Já veio errado do Executivo, que podia ter pedido ano passado, podia ter pedido antes, e a culpa vai cair em cima de mim? O relator não tem culpa nenhuma. Hoje eu não tenho condição de relatar um projeto sem número”, se defendeu Amaro Luiz.

O Presidente da Câmara, porém, disse que o vereador poderia enviar o relatório criticando o projeto para a apreciação dos outros 2 membros da CFO, e ressaltou que a oposição estaria atrasando a votação propositalmente.

“Eu entendo a posição do relator. O relator pode fazer um relatório dizendo que está faltando isso, faltando aquilo. O senhor pode relatar o que o senhor entende; pode relatar o seu discurso aqui”, frisou Dr. Eduardo, trancando a pauta e explicando que a a convocação da sessão extraordinária se deveu unicamente por uma exigência regimental.

“A Câmara precisa convocar com 3 dias úteis de antecedência, por isso convoquei a extraordinária para sexta-feira. E vale lembrar que sexta-feira não é feriado, é ponto facultativo. A Câmara não dará ponto facultativo. Mas amanhã tem reunião ordinária. E a matéria está na pauta. Se for possível, votaremos amanhã. Se não for possível, votaremos sexta-feira”, concluiu Dr. Eduardo.

O PL 08/16 versa sobre uma operação de crédito junto ao Governo Federal, em que a prefeitura poderia recuperar as perdas de royalties de 2013 e 2014, perdas essas calculadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para investir em obras de infraestrutura. Chamada também de “empréstimo” e “antecipação de royalties”, já que oferece como garantia 10% dos royalties recebidos pela cidade nos próximos 15 anos, a operação de crédito tem os valores calculados pela ANP e se baseia na Resolução 43, do Senado Federal.

Tunan Teixeira

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