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Prefeitura de Cabo Frio suspende temporariamente cadastro de ambulantes

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Decisão foi tomada para mudanças no edital, após manifestação dos ambulantes. 

A Prefeitura de Cabo Frio decidiu suspender temporariamente o cadastro de ambulantes. A decisão foi tomada para que o edital possa receber alterações, após pedido dos próprios ambulantes, que realizaram uma manifestação na manhã de segunda-feira, 11. Assim que as alterações necessárias estiverem concluídas o documento será novamente publicado. Por conta desta reavaliação, a data para finalização do cadastro também será alterada, cancelando a anterior (dia 15 de janeiro).

“As mudanças no edital são necessárias para que as adequações contemplem todos os trabalhadores, e para que eles tenham todas as condições de se exercer o trabalho da melhor forma”, explicou o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Claudio Bastos.

Assim que o serviço for retomado, os interessados deverão comparecer à sede da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas para realização de novo cadastro, válido para o ano de 2018. Para ambulantes do primeiro distrito o cadastramento será mantido na Rua Gustavo Beranger, nº 267, bairro Vila Nova, e em Tamoios no Shopping UnaPark, bloco B, sala 3. O atendimento também será mantido de segunda à sexta, das 8 às 17h.

De acordo com a secretaria, estão aptos a realizar o cadastro todas as pessoas físicas ou jurídicas atualmente detentoras de licença, permissão ou autorização municipal para o exercício de atividades econômicas em praias, vias e demais bens públicos.

Todo o procedimento está sendo feito com base na Resolução nº 60 de 1967, que institui o Código de Posturas; no Decreto n° 5.708, de 9 de outubro de 2017, que regulamenta o art. 11 da Resolução n° 60, e no Decreto n° 5.550, de 2 de janeiro de 2017, que revoga as licenças ou autorizações outorgadas pelo município. "Também levamos em conta o Inquérito Civil n° 07/2011, que recomenda o impedimento da utilização de gás, carvão ou outro mecanismo inflamável por parte dos permissionários de comércio ambulante e barracas fixas, visando a segurança dos consumidores e frequentadores das praias de Cabo Frio, e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual que estabelece que essas proibições deverão ocorrer após o dia 2 de abril de 2018 (feriado da Semana Santa)”, explicou Claudio.

 

 

 

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