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Prefeitura de Cabo Frio firma parceria com INCRA para regularização fundiária

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura De Cabo Frio está firmando uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o intuito de agilizar processo de regularização fundiária de terras rurais no município. Além disso, a medida facilitará o acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), principalmente os territórios quilombolas, atuando para a reparação histórica da população dos remanescentes de quilombos e nas áreas remanescentes de assentamento. O assunto foi tratado durante uma reunião, realizada nesta semana, entre o Prefeito Dr. Adriano e representantes do INCRA.

A Prefeitura espera através dessa parceria implantar uma Unidade Municipal de Cadastro (UMC), que atenderá os proprietários de imóveis rurais e da Sala de Cidadania que funcionará como uma central de serviços e informações para facilitar o acesso dos beneficiários da reforma agrária. “Iremos implantar a Sala da Cidadania na Fazenda Campos Novos para ter um atendimento direto ao proprietário rural. Já a Unidade Municipal de Cadastro será na Secretaria de Fazenda. Um guichê de apoio irá fazer toda parte burocrática e documental dessas terras”, explica Dr. Adriano.

Nas salas, os proprietários rurais poderão solicitar ainda a emissão da Comprovação de Atividade Rural, do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), fazer a consulta de autenticidade do CCIR, além de contar com acesso à Declaração Eletrônica de Cadastro para atualização cadastral de imóveis rurais, ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e ao site da Receita Federal que contém informações a respeito do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

“Serão disponibilizados ainda a atualização cadastral dos beneficiários da reforma agrária, emissão de Certidão de Beneficiário, emissão de Espelho do Beneficiário, solicitação de emissão de DAP-B, liquidação das Dívidas do Pronaf A e A/C contraídas junto ao Banco do Brasil, além de informações sobre alguns programas do Governo Federal com foco no público agrário”, explica Cassius Rodrigo, Superintendente Regional do Incra.

Com a regularização, o proprietário consegue o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo Incra, que é um documento indispensável a diversas transações imobiliárias, incluindo transmissão por venda, desmembramento, herança e até financiamentos bancários.

“Antigamente as pessoas tinham que ir até o Rio de Janeiro para tramitar o documento rural. Vamos facilitar o processo, se tornando ainda uma referência para região. Isso demonstra a importância dessa parceria para o município. Mais uma que conquistamos em um ano e meio de governo”, conclui Dr. Adriano.

Em Cabo Frio são dois Projetos de Assentamento de Reforma Agrária e uma Comunidade Quilombola em processo de regularização Fundiária, totalizando 5.058,81 hectares, o equivalente a cinco mil Maracanãs.

 

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