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Prefeitura de Cabo Frio convoca ambulantes de praia para recadastramento obrigatório

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Cabo Frio está convocando os ambulantes, que atuam nas praias da cidade, para realizarem o recadastramento obrigatório. A ação tem como objetivo regularizar a situação dos ambulantes junto à coordenadoria de Posturas além de diagnosticar a situação de regularidade de pessoas físicas ou jurídicas atualmente detentoras de autorizações para o exercício de atividades econômicas em praias, vias e demais bens e locais públicos do Município.

A medida também irá atender a determinação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as diretrizes para o ordenamento da Praia do Forte no verão 2019/2020. Ficou acertado um novo saldo quantitativo de autorizações disponíveis para exercer o comércio ambulante. Somente após recadastramento, será avaliada a demanda gerada por novos pedidos de autorizações, levando em conta a ocupação racional do espaço público.

Para o secretário de Segurança e Ordem Pública, Jorge Marge, a ação mostra que a Prefeitura busca a melhor forma para resolver o ordenamento da praia e trazer qualidade e benefícios para os ambulantes. “Esta iniciativa do Ministério Público segue a mesma intenção da Prefeitura em concretizar o ordenamento da Praia do Forte. O alinhamento com o Sindicato e a Associação da Praia foi muito positivo e acreditamos que todos serão beneficiados com as diretrizes propostas”, explica Jorge.

Os interessados deverão comparecer na Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas - COGELFIP, no seguinte endereço: Rua Gustavo Beranger, nº 267, Vila Nova, nos dias úteis (segunda a sexta-feira) das 8h30 às 17h. O prazo para recadastramento de cada categoria e as documentações necessárias estão disponíveis no edital, publicado no site da Prefeitura de Cabo Frio.

 

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