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Prefeitura de Cabo Frio adota mais medidas contra o coronavírus e visitantes devem desocupar a cidade em 72 horas

Thaiany Pieroni

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O Prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano, editou o decreto 6.218, de 23 de março de 2020, reforçando ainda mais as medidas preventivas para combater a disseminação do coronavírus.

De acordo com as novas normas, os estabelecimentos que estão liberados para funcionamento devem restringem o número de pessoas em no máximo 30% da capacidade nos estabelecimentos previstos no decreto 6.214. Lembrando que apenas lojas que oferecem serviços essenciais, como farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; lojas de venda de alimentação para animais; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias e postos de combustível podem permanecer em funcionamento.

A edição do decreto prevê ainda que estes locais devem organizar filas respeitando o espaçamento de 1,5 entre as pessoas, ficando proibido manter tais estabelecimentos abertos para consumo no local, seja em balcão ou com mesas e cadeiras.

As agências bancárias do município devem funcionar com 30% da capacidade do atendimento, além de organizar filas com espaçamento de 1,5 metros entre as pessoas. Os locais devem intensificar as ações de limpeza e disponibilizar álcool em gel para os clientes.

Além disso, estão paralisados, temporariamente, todos os alvarás concedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEDESC).

 

Hospedes devem desocupar quartos em até 72 horas

 

O documento determina que os empreendimentos ou estabelecimentos destinados a prestar serviços de hospedagem, as edificações residenciais destinadas ao recebimento de grupos de turistas, os imóveis de alugueis de temporada e similares não poderão realizar novas hospedagens e/ou reservas, a partir da data de publicação deste Decreto.

Além disso, os meios de hospedagens deverão, no prazo de 72 horas suspender as atividades e desocupar os quartos. Está proibida ainda a celebração de contrato de locação não residencial que permita a violação das normas de isolamento social estabelecidas com o objetivo de evitar a disseminação do COVID-19.

Não será permitido ainda o desembarque e/ou acesso de pessoas portadoras de sintomas compatíveis com o coronavírus no Município de Cabo Frio.

 

Clínicas, consultórios e laboratórios devem seguir recomendação para atendimento

 

As clínicas e consultórios médicos, odontológicos, veterinárias e de vacinação, além de laboratórios de exames clínicos e de imagens poderão permanecer abertos para atendimento ao público apenas para situações emergenciais e com prévia marcação seguindo as recomendações de limpeza e aglomeração de pessoas.

 

Obras

 

Até o dia 27 de março de 2020, fica autorizada a desmobilização dos equipamentos e uso dos insumos nas obras cujos alvarás foram paralisados, desde que o contratante dos serviços observe o fornecimento e a utilização adequada dos equipamentos de proteção individual (EPI) pelos colaboradores, assim como as regras sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus entre os mesmos.

 

Penalidades ao descumprimento do decreto

Quem descumprir qualquer das normas previstas no decreto poderá ser enquadrado nas seguintes penalidades, além de outras sanções civis e administrativas:

 

I – penas previstas para crimes previstos nos arts. 268 e 330 do Código Penal; II – advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de venda ou fabricação do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento da licença sanitária, proibição de propaganda, imposição de mensagem retificadora, suspensão de propaganda e publicidade e/ou multa, conforme art. 74 da Lei Complementar nº 28, de 20 de janeiro de 2017, que institui o Código Sanitário do Município de Cabo Frio.

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