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Prefeitura de Búzios propõe ações contra a venda de bebidas alcoólicas para menores

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Búzios irá realizar uma força-tarefa junto à órgãos municipais e de segurança com o intuito de coibir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no município. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como criança pessoas de até 12 anos incompletos e adolescente de 12 à 18 anos.

Em reunião realizada nesta semana ficou decidido que a cidade realizará duas campanhas: uma direcionada ao comércio e aos maiores de idade, reforçando que a venda, ou mesmo a facilitação, de bebida alcoólica para menores é crime, e outra direcionada a toda sociedade, em especial aos próprios menores e seus responsáveis, sobre os riscos do consumo de álcool por crianças e adolescentes.

“Como Poder Público não podemos nos eximir de nossa responsabilidade. Pela Prefeitura temos tentado ocupar as crianças e adolescentes do município com atividades esportivas, culturais, sociais. Incentivamos nossos atletas, atividades extracurriculares nas escolas. O problema do consumo de bebidas alcoólicas por menores não é um problema só de Búzios, mas nós não vamos ficar de braços cruzados. Por isso essa reunião onde estamos nos oferecendo para colaborar com todas as instituições aqui presentes”, disse o prefeito André Granado.

Durante o encontro ficou definido ainda que cada órgão exercendo suas devidas funções legais, estarão nos pontos já constados de incidência de abusos de substâncias por menores. Em caráter emergencial a Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Segurança, já iniciou uma ação ostensiva de presença em locais de maior índice de menores de idade visivelmente consumindo bebidas alcoólicas, como a Praça Santos Dumont (Centro) e Inefi (Rasa).

A Coordenadoria de Postura também está orientada, pelo próprio prefeito, a aplicar medidas rígidas ao identificar estabelecimentos que estejam vendendo bebida alcoólica para menores, com risco de perda do alvará de funcionamento.

O secretario de Segurança Pública Diogo Sousa e o delegado da 127ª DP Allan Duarte iniciaram um plano de procedimentos para a partir da identificação da infração poder responsabilizar tanto o comerciante que vende a bebida alcoólica, o maior de idade que facilita o acesso a bebida, como também o responsável ausente dos deveres de cuidado com a criança e o adolescente.

A coordenadora do CREAS da Prefeitura de Búzios, Soraya Freire, e o presidente do CMDCA Igor Ribeiro, explicaram que por ambas as instituições será realizado acompanhamento contínuo aos menores após as ações ostensivas das forças de segurança e o Conselho Tutelar.

É importante ressaltar que a fiscalização de venda de bebida alcoólica é um dever de todo cidadão, porque se trata de crime passível de multa à prisão. Também há como realizar uma denúncia anônima pelo disque 100, uma ferramenta nacional em que os casos são encaminhados ao Ministério Público e em sequência aos setores de fiscalização do município.

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