A Prefeitura de Búzios emitiu uma nota esclarecendo a finalidade do projeto de crédito adicional suplementar enviado à Câmara dos vereadores com o intuito de atender as despesas com a folha de pagamento do município. O comunicado foi enviado após rumores de que o município retiraria verba de setores como turismo e educação para pagar o salário dos servidores.
Segundo o município, o projeto não traz nenhum risco a estas ações e programas, porque todos possuem uma segunda fonte de receita, que será utilizada para a realização integral dos mesmos.
O projeto visa apenas corrigir a previsão orçamentária realizada pela gestão passada, em 2018, para gasto com a folha de pagamento do funcionalismo durante o ano de 2019. Para isso, é necessário o remanejamento de dotação previsto pela Lei 4.320, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, este remanejamento implica na anulação de algumas dotações orçamentárias para ações e programas que estejam incluídos na mesma fonte de receita que serve ao pagamento da folha de pessoal.
O município destaca ainda que a falta de dotação não significa falta de dinheiro em caixa. Dotação envolve a questão orçamentária e o que está planejado para acontecer dentro de um orçamento, que é previsto no ano anterior ao corrente. Reforçando esta afirmação, registramos o aumento da arrecadação de tributos municipais como IPTU, ISSQN e ITBI, observada em praticamente todos os meses deste ano.
