Mídias Sociais

Cidades

Prefeitura de Arraial do Cabo mantém decisão de reabrir os comércios apesar da recomendação do Defensoria Pública

Thaiany Pieroni

Publicado

em

 

A Prefeitura de Arraial do Cabo decidiu manter a decisão da reabertura do comércio na cidade, a partir desta segunda-feira, 30, mesmo após receber uma recomendação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro solicitando que o município não reabrisse os comércios como medida de prevenção ao COVID-19.

Segundo o município, o Decreto Municipal nº3.058 publicado foi elaborado de acordo com o princípio da autonomia municipal, estabelecido pela Constituição Federal, em que detém a prerrogativa e a autonomia da prática dos atos internos no município.

A Prefeitura reforça que este não contraria as recomendações de prevenção ao surto do COVID-19 elaborados pela Organização Mundial da Saúde e visa estabelecer parâmetros fixos para a reabertura parcial de comércios. O objetivo é permitir que empresários, microempreendedores, trabalhadores assalariados e autônomos possam exercer suas atividades comerciais, levando em consideração minimizar o colapso financeiro para inúmeras famílias, desde que atendam todas as exigências contidas no decreto citado.

O documento também leva em consideração que não há nenhum caso registrado de coronavírus no município e que todos os casos suspeitos já foram zerados com a chegada dos resultados negativos.

O Governo Municipal reforça que seguirá com rigor as medidas já adotadas com as barreiras sanitárias, a proibição das atividades turísticas e a interdição das praias, avaliando diariamente o contexto municipal e podendo retomar o isolamento social completo caso seja necessário.

O Prefeito Renatinho Vianna reforça que a cidade permanecerá em estágio de quarentena ainda que parte do comércio volte a funcionar e a recomendação é para que todos os idosos e as pessoas inclusas nos grupos de risco evitem sair de casa sem extrema necessidade.

Mais lidas da semana