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Prefeitura de Araruama terá que corrigir salário oferecido para cirurgiões-dentistas em concurso público

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Araruama terá que corrigir o salário oferecido aos cirurgiões-dentistas em edital do concurso público. A decisão foi determinada pela Juiz da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, Dr. Thiago Gonçalves De Lamare, após ação movida pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro.

No edital do concurso, o município estava oferecendo aos profissionais o salário no valor de R$ 998 por 20 horas de trabalho semanal. Na ação o Conselho cobrou que o valor seja retificado para se adequar ao piso salarial disposto na Lei 3.999/61, que prevê um mínimo de três salários mínimos para a jornada laboral de 20 horas semanais.

Na ação, o CRO- RJ destacou que a remuneração estaria “aquém do piso salarial da categoria profissional, divergindo da previsão da Lei Federal, que regulamenta a profissão e que prevalece sobre a legislação municipal”, no que foi acatado pelo Juiz Federal da Comarca.

Agora a Prefeitura tem o prazo de 15 dias para alterar o edital e fazer uma nova convocação. Enquanto isso, o concurso está suspenso.

Vale lembrar, que desde que o edital do concurso foi publicado, profissionais de diversas categorias denunciaram os baixos salários oferecidos.

 

 

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