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Prefeitura de Araruama consegue liminar para que empresa de ônibus continue atuando na cidade até uma nova licitação

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Araruama conseguiu uma liminar na justiça, que obriga que a empresa Montes Brancos, responsável, atualmente, pelo transporte público no município, permaneça realizando o serviço na cidade até que o município tenha tempo hábil de realizar uma nova licitação e conseguir que outra empresa assuma a responsabilidade do serviço. A medida foi anunciada pela prefeita, Lívia Bello, através das redes sociais.

A medida se fez necessária, já que no dia 14 de maio, a empresa teria notificado a Prefeitura informando que deixaria de prestar os serviços de transporte, dentro do prazo de três meses.

De acordo com a empresa, a decisão foi tomada por conta da quebra do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão em razão do município não ter fiscalizado o transporte clandestino de passageiros. Ainda de acordo com a empresa, atualmente, mais de 700 veículos atuam de forma ilegal em Araruama. Além disso, a Prefeitura criou, como alternativa, após decisão judicial que a obrigava a fiscalizar o transporte na cidade, o táxi compartilhado. A Viação Montes Brancos entrou com ação judicial questionando a constitucionalidade da lei e do decreto municipal.

Vale lembrar que a empresa não é a única que anda cobrando uma fiscalização mais intensa da Prefeitura com relação ao transporte alternativo. Nesta terça-feira, 12, taxistas da cidade fizeram uma protestos pelas ruas da cidade também pedindo mais fiscalização cm relação ao projeto táxi compartilhado.


 

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