A Prefeitura de Cabo Frio exonerou todos os funcionários ligados a cargos comissionais da administração direta e indireta da Prefeitura, assim como os ocupantes de funções gratificadas. A decisão foi publicada através do Nº 6.312, de 11 de agosto de 2020, que foi publicado nesta quarta-feira, 12, no novo diário oficial online do município.
O documento alega que a Prefeitura está levando em consideração a imperiosa necessidade de se promover o enxugamento da máquina pública, tendo em vista as dificuldades econômico-financeiras por que vem passando o Município. Mas, que manterá os funcionários necessários para assegurar o funcionamento das unidades setoriais responsáveis pelo processamento da folha de pagamento e pela movimentação financeira das contas da Prefeitura e dos Fundos Especiais.
Com isso, segundo o documento, a exoneração só não será valida para os seguintes cargos: Controlador-Geral do Município; Procurador-Geral; Secretários Municipais; Secretário-Adjunto de Gestão Fiscal; Secretário-Adjunto de Educação; Tesoureiro Municipal; Subprocuradores; Procuradores Jurídicos; Presidente da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF); Presidente do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores
Municipais de Cabo Frio (IBASCAF); Procurador Especial da COMSERCAF; Procurador-Geral do IBASCAF; Os servidores integrantes das Comissões Permanentes de Licitação da
Administração Pública Direta e Indireta e os respectivos Pregoeiros; E os servidores responsáveis pela coordenação do Abrigo Municipal Casa da Criança, pelo processamento da folha de pagamento e pela movimentação e controle de contas bancárias, inclusive dos Fundos Especiais, listados no Anexo Único deste Decreto.
Também serão mantidos os diretores de Escola I, II e III; II; Diretores-Adjunto; III e os Dirigentes de Turno I, II e III.
