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Prazo para pedir descontos no IPTU 2017 em Macaé vai até 30 de novembro deste ano

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Fica aberto até dia 30 de novembro o prazo para que os contribuintes de Macaé possam fazer a indicação dos imóveis que podem receber descontos de até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano de 2017.

A prefeitura informou que, para fazer a indicação, é necessário que os contribuintes apresentem as Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) dos serviços realizados em Macaé, emitidas até o dia 31 de outubro de 2016.

O procedimento pode ser realizado pela internet, através do site da prefeitura, pelo endereço eletrônico, macae.rj.gov.br, ou pessoalmente, usando cópia da identidade, no Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO), na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, no centro da cidade.

“Ao levar as notas fiscais eletrônicas, o cálculo dos créditos equivale a 20% do ISS para pessoas físicas e de 3 a 5% em caso de pessoas jurídicas”, avisa a prefeitura.

A iniciativa tem como objetivo estimular a cobrança de notas fiscais pelo cidadão. E segundo a Secretaria de Fazenda, caso sobrem créditos, eles ficarão válidos por 5 anos. “A NFS-e, implantada pela Secretaria de Fazenda, busca simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para os moradores e as empresas de Macaé. Em 2015, o total de créditos concedidos pela prefeitura para o imposto foi de R$ 417 mil”, explica a Secretaria de Fazenda.
Em caso de pessoa jurídica, deve-se reconhecer firma dos seguintes documentos: cópia do CNPJ, certificado de Microempreendedor Individual ou Empresa Individual - cópia do requerimento de empresário ou cópia do contrato social da empresa (última alteração). A pessoa que assinar, tem que constar no contrato ou ter procuração.
A prefeitura lembra que a NFS-e gera créditos sobre pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS), e que o benefício, concedido pelo decreto 219/2007, pode ser aproveitado por consumidores que tiverem seus CPFs identificados em notas fiscais emitidas e pagas.

Tunan Teixeira

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