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Possíveis soluções para moradores da Rua da Torre, em Distrito de Cabo Frio, são discutidas em audiência pública em Brasília

Thaiany Pieroni

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Nesta desta quinta-feira, 19, a situação dos moradores da Rua da Torre, em Tamoios, Distrito de Cabo Frio, foi tema de uma audiência pública realizada em Brasília. A audiência foi convocada pela Comissão de Defesa do Consumidor com o intuito de buscar solução para a situação de cerca de seis mil famílias, que possuem seu imóvel na área considerada de "servidão", ou seja, de construção proibida, devido a proximidade com as redes de energia.

Compuseram a mesa da audiência o Deputado Federal Áureo Ribeiro, o diretor de relações institucionais da ENEL Distribuição RIO, Guilherme Brasil, a presidente da Associação dos Moradores da Rua da Torre, Zenilda Gomes, o advogado especialista em direito do consumidor e advogado da associação, Doutor Carlos Teles, e o vereador  de Cabo Frio Rodolfo Aguiar.

Na ocasião, o Deputado Áureo sugeriu, que fosse realizado um estudo de impacto da possível redução da área de risco. A proposta foi aceita pela ENEL. O diretor de alta tensão da ENEL, Felipe Vasconcelos, informou que em cinco meses teriam o estudo técnico para diminuição da faixa de servidão.

A segunda proposta foi propor um Termo de Ajuste de Conduta, que firmasse uma parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal para viabilizar um programa social de moradia para as pessoas que fossem prejudicadas pela desapropriação.

Ao final da audiência  ficou acordado que a Comissão de Defesa do Consumidor irá encaminhar um ofício ao Ministério Público do Rio de Janeiro, à defensoria, a OAB e a Prefeitura de Cabo Frio dando ciência do compromisso da concessionária e apresentando as demais propostas.

Sobre o caso

Recentemente, a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Região dos Lagos,  Enel ingressou com ações de despejos individuais contra cerca de seis mil famílias da chamada "Rua da Torre", no 2º Distrito de Cabo Frio. Segundo a concessionária e a Prefeitura de Cabo Frio, as construções estão sob faixa de servidão, o que é proibido, e o pedido de desapropriação é por motivos de segurança da população e da rede elétrica.

Porém, a maioria das casas foram construídas há mais de trinta anos e a maioria das famílias, que residem na área são de baixa renda, o que torna o caso ainda mais preocupante.

 

 

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