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População de Carapebus adere ao parcelamento da dívida ativa

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O programa de recuperação fiscal concede desconto de juros nos impostos em atraso, para pessoas físicas ou jurídicas

 

Bertha Muniz

 

Apesar do prazo para o parcelamento da dívida ativa encerrar somente em dezembro, a adesão com desconto de até 100% nos juros e multa está sendo grande entre a população. Segundo o município, na maioria dos casos, a opção está sendo pelo pagamento à vista, beneficiada com a isenção de juros e multas. Essa dívida é referente ao período até 2012.

O desconto é fornecido para a quitação de todos os débitos econômicos pendentes, desde taxa de alvará, ISS até ao IPTU. Dados da Secretaria de Fazenda indicaram que 146 inscritos na Dívida Ativa aderiram à renegociação e parcelamento nesses primeiros 45 dias de funcionamento do programa de recuperação fiscal, e desses, 87 optaram pelo pagamento a vista.

As dívidas relativas aos anos de 2013 a 2016, o volume de procura está em torno de 180 devedores. Segundo levantamento da Secretaria de Fazenda, há um total de 1.300 contribuintes em débito com a prefeitura. Na primeira quinzena de outubro, o setor de Dívida Ativa irá publicar os nomes dos inscritos para posterior envio ao setor de cobrança judicial da Prefeitura, resultando em acréscimos nos juros e multas existentes sobre a dívida. Vale lembrar que, o desconto, bem como o parcelamento com percentuais de desconto serão válidos até 15 de dezembro.

O programa de recuperação fiscal concede desconto de juros nos impostos em atraso, para pessoas físicas ou jurídicas. Para o valor máximo de até R$ 5 mil pode-se parcelar em seis, doze 24 ou 36 meses. Para parcelamento em seis vezes o desconto é de 80%; em doze meses de 70%. De 24 meses em 50% e, em 36 meses o percentual é de 30%. Para valores de R$ 5.001,00 a R$ 50 mil, o desconto para pagamento à vista será de 60%, enquanto no parcelamento em seis meses será de 50%; em doze meses o percentual será de 45%; ficando para vinte e quatro meses a taxa de 30% e para 36 parcelas o percentual de desconto de 15%.

Quem tem uma dívida acima de R$ 50.001,00 e pagar à vista esse valor receberá um desconto de 45% nos juros. O parcelamento desse valor poderá ser em seis meses (35%); em doze meses (30%); em 24 meses (15%) ou em 36 meses (10%).

 

 

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