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Ônibus de Turismo é multado em Tamoios, Distrito de Cabo Frio

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A Coordenadoria de Fiscalização de Transportes de Tamoios multou um ônibus de turismo que estava irregular.  Os fiscais chegaram ao veículo, que estava estacionando na Avenida Beira Mar, na orla, altura do bairro Aquárius, após receberem uma denúncia.

Segundo, a Prefeitura, o ônibus não realizou o CADASTUR. O cadastro legaliza a entrada para veículos de turismo, como ônibus, vans e similares, no Segundo Distrito, segundo os moldes do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo. Este serviço já era feito no âmbito do Primeiro Distrito, desde a implantação da legislação municipal que regulamenta essa atividade.

Diante da irregularidade foi aplicada uma multa de 5 mil reais, conforme prevê Decreto nº 5.735, de novembro de 2017, que diz que o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo vindos de outros municípios dependem de autorização prévia do órgão gestor da Mobilidade Urbana.

 

Regulamentação dos transportes de turismo - Em Cabo Frio uma regulamentação foi estabelecida com a finalidade de restringir o impacto da circulação e das paradas dos ônibus para embarque e desembarque nas ruas da cidade, e as ações de fiscalização têm contribuído para a obtenção de informações importantes, como a contagem de fluxo de passageiros, que serão utilizadas na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Cabo Frio, o PlanMob.

As excursões com hospedagem em estabelecimentos registrados no Ministério do Turismo (CADASTUR) custam R$ 200 para ônibus, R$ 150 para micro-ônibus e R$ 100 para vans e similares. Já passeios com hospedagem em imóveis de aluguel com CNPJ e alvará de funcionamento, pagarão R$ 600 para ônibus, R$ 300 para micro-ônibus e R$ 150 para vans e similares.

No caso das excursões com hospedagem em imóveis de aluguel sem CNPJ e alvará, as empresas devem pagar R$ 2 mil na baixa temporada e R$ 3 mil na alta temporada para ônibus; R$ 1 mil e R$ 1,5 mil na baixa e na alta temporada, respectivamente, para micro-ônibus; e R$ 500 na baixa e R$ 720 na alta para vans e similares.

Para excursões sem reserva o valor é de R$ 5 mil para ônibus, R$ 2,5 mil para micro-ônibus e R$ 1,2 mil para vans. Já o City Tour custa R$ 200 para ônibus, R$ 150 para micro-ônibus e R$ 100 para vans e similares.

O atendimento está sendo feito na Subprefeitura, que funciona no Shopping UnaPark, bloco B, sala 2, das 9h às 17h. Dúvidas também podem ser sanadas pelo e-mail terminaldeonibus@cabofrio.rj.gov.br ou o telefone (22) 99855-7287.

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