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MPF entra com pedido de demolição de construções irregulares na faixa de areia da Praia em Cabo Frio

Thaiany Pieroni

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para combater duas construções irregulares identificadas na Praia do Foguete, em Cabo Frio. O órgão solicita a demolição das construções, além da recuperação ambiental na área.

Por danos, o MPF propõe o pagamento, para cada responsável, de valor não inferior a R$500 mil. Além do reparo integral do dano ambiental, mediante apresentação e execução de plano de recuperação de área degradada (PRAD) a ser aprovado pelo órgão ambiental competente, no prazo estipulado pelo respectivo órgão para seu cumprimento.

"Construções em praias agridem o meio ambiente e representam apropriação de bem de uso comum da União. O que torna mais grave a situação do imóvel "Castelinho" é que se trata de construção abandonada há anos, apresentando graves perigos não só ao meio ambiente, mas também à segurança pública, à saúde pública e a eventuais ocupantes clandestinos. Além da impossibilidade de edificar naquela área, a construção atual, em grave estado de deterioração há anos, deve ser imediatamente demolida com fundamentos na seara da defesa civil”, defende o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação.

 

Entenda o caso

Em setembro de 2018, o MPF requisitou, no âmbito do Inquérito Civil nº 1.30.009.000273/2017-36 - Praia do Foguete, a fiscalização do local. Agentes da prefeitura de Cabo Frio realizaram diligência in loco no dia 26/09/2018 e constataram que a edificação na Praia do Foguete foi efetivamente construída sobre a faixa de areia e a vegetação de restinga, em área não edificante, área de preservação permanente e terreno de marinha, sem as devidas autorizações e/ou licenças emitidas pela municipalidade e pela União. A prefeitura não levou à frente a demolição.

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