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MP impede que casas de veraneio sem estrutura sejam alugadas para o Carnaval em Cabo Frio

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Uma equipe do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) esteve nesta terça-feira, 26, em Cabo Frio com o intuito de apurar a informação de que diversas casas utilizadas para o aluguel de veraneio não seguiam as regras de segurança exigidas para esse tipo de serviço. Com a confirmação das irregularidades, o MP proibiu que cerca de 50 casas realizem esse tipo de atividade durante o Carnaval.

A Prefeitura de Cabo Frio foi intimada a participar da operação, e agentes da Coordenadoria Geral de Planejamento do município acompanharam os agentes do GAP. De acordo com o MP, os problemas identificados iam desde irregularidades na estrutura até na documentação do imóvel.

Após a interdição, o Ministério Público do município irá realizar uma reunião nesta quarta, 27, às 13h, com uma comissão de cinco representantes das associações de casa de veraneio e o secretário de Turismo de cabo Frio, Radamés Muniz para tratar sobre o caso.

Vale lembrar que a fiscalização aconteceu após a Associação de Engenheiros e Arquitetos da Região dos Lagos (Asaerla) emitir uma carta pública alertando às autoridades sobre os riscos de segurança que essas casas podem esconder, usando como exemplo as recentes tragédias ocorridas no Brasil e que poderiam ter sido evitadas com fiscalização rigorosa.

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