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Moradora de Cabo Frio é atendida em hospital de Niterói com suspeita de Coronavírus

Thaiany Pieroni

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Uma moradora de Cabo Frio foi atendida em uma hospital de Niterói com suspeita de Coronavírus. A informação foi confirmada pela da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

De acordo com a Prefeitura, até o momento, não foi notificado nenhum caso atendido nas unidades de saúde do município.

 

Município edita decreto com medidas preventivas ao coronavírus

A Prefeitura de Cabo Frio editou nesta sexta, 13, o Decreto nº 6.202 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus, o Covid-19.

Entre as determinações está proibida a realização de eventos em locais públicos; autorizado a abertura de crédito suplementar para a adoção das medidas pela Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de conter a emergência do coronavírus nos limites previstos na Lei Orçamentária Anual e de Responsabilidade Fiscal; e, em caso de necessidade, facultada à internação compulsória dos pacientes que apresentarem quadro clínico compatível e que se recusarem a cumprir as recomendações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

O decreto estipula ainda as medidas de: Isolamento; Quarentena; exames médicos; Testes laboratoriais; Coleta de amostras clínicas; Vacinação e outras medidas profiláticas; ou tratamentos médicos específicos; Estudo ou investigação epidemiológica; Requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

O documento prevê também que o município poderá recorrer a hospitais privados, independentemente da celebração de contratos administrativos, bem como a profissionais da saúde, sem que acarrete em vínculo estatutário ou empregatício com a Administração Pública.

O documento é embasado no art. 62, c/c o art. 147, I, da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 196 da Constituição da República e amparado pelas diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ). O decreto será publicado na edição de sábado,14, do jornal de publicações oficiais do município, quando passa a vigorar.

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