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Ministério Público obriga Cabo Frio a adquirir equipamentos, medicamentos e insumos para a saúde

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O Ministério Público do Rio de Janeiro concedeu tutela antecipada para que o Município de Cabo Frio seja obrigado a adquirir equipamentos, medicamentos e insumos, bem como promover adequações na estrutura dos Hospitais São José Operário e HCE, realizando obras de conservação e de reparos, inclusive na parte elétrica do hospital.

A decisão determinou ainda que o Município promova a ampliação da central de gases, realize a manutenção dos equipamentos, elabore um cronograma de ações para o fornecimento de medicamentos e insumos, ininterruptamente. A administração de Cabo Frio deverá ainda apresentar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

O processo também contemplou os pedidos do MPRJ em relação à gestão de recursos humanos, determinando que o Município promova a avaliação do déficit de recursos humanos, em todas as áreas dos hospitais mencionados, e que elabore escalas racionais de serviço dos profissionais.  O Município deverá implementar um sistema eficiente de controle de ponto. Os hospitais ainda terão que instituir as comissões hospitalares que ainda não possuem (de revisão de óbitos, de infecção hospitalar e de ética médica).

Caso as determinações não sejam cumpridas, será cobrado multa pessoal ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cabo Frio, por cada uma das obrigações não satisfeitas. De acordo com a ação, a soma das multas diárias pode chegar a R$ 10 mil.

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