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Ministério Público Federal recomenda que Inea proíba veículos na área verde de loteamento da Praia das Caravelas em Búzios

Thaiany Pieroni

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estabeleça a proibição de passagem de veículos automotores particulares pela "área verde" ou "área comum" do loteamento da Praia das Caravelas, em Búzios.

No documento assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo pe orientado que sejam tomadas, imediatamente, medidos para garantir o cumprimento da proibição, como a comunicação da restrição ao restaurante na praia que, com frequência, usa um veículo para o abastecimento. Além da comunicação da proibição aos moradores e troca da chave que fecha o portão. A única exceção permitida é ao veículo que está, no momento, efetuando o tratamento do esgoto.

O Inea tem o prazo de 30 dias para o atendimento à recomendação comprovando-se a adoção das medidas solicitadas. Uma visita será realizada no local pelo MPF para comprovar as informações.

O MPF adverte que a recomendação, apesar de não ser obrigatória, dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências indicadas. Em caso de omissão na adoção das medidas recomendadas, todas as normas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, podem ser adotadas contra os que se mantiverem inertes, podendo, ainda, vir a ser responsabilizados por eventuais danos materiais e/ou morais suportados pela Administração Pública.

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