A Prefeitura de Macaé anunciou sua adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) nessa semana, ação que tem o objetivo de reforçar a implementação das políticas de enfrentamento ao racismo no município.
Segundo o município, a adesão, que possui obrigações e compromissos, também prevê acesso prioritário em ações do governo federal, como capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial.
“Com a inclusão de Macaé, o Estado do Rio passa a contar com 17 municípios integrando a política pública destinada a superar as desigualdades raciais no Brasil”, lembrou a prefeitura.
Para aderir ao SINAPIR, que é coordenado pelo Ministério de Igualdade Racial, o município apresentou alguns quesitos considerados relevantes, como ter o Estatuto da Igualdade Racial, publicado em outubro de 2022, e ter uma Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, criada após a reforma administrativa de abril do mesmo ano.
De acordo com o secretário de Promoção da Igualdade Racial, Dorniê Matias, o ingresso do município no SINAPIR representa uma evolução nas ações de enfrentamento ao racismo na cidade.
“A adesão significa para a população que a política pública antirracista está chegando na ponta. A entrada de Macaé mostra, com isso, a preocupação com o desenvolvimento de suas políticas de promoção da igualdade racial. Vale lembrar, que somente as cidades de Macaé e Niterói contam com secretarias específicas de igualdade racial”, comentou Dorniê Matias.
Além do estatuto e da pasta, o município conta com o serviço do Disque Racismo, que funciona por mensagens de WhatsApp, para o número (22) 992-447-709, e que recebe denúncias de crimes de racismo, permitindo o envio de imagens e áudios, além de oferecer orientações sobre o tema.
