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Liminar concedida pela Justiça do Trabalho determina aumento da frota mínima de ônibus nas ruas de Macaé

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Uma medida liminar foi concedida na tarde desta terça-feira (18) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para que rodoviários atendam ao funcionamento mínimo de 70% da frota de ônibus, cerca de 200 veículos, no horário de pico, das 5h às 20h. A decisão, expedida pela desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, é válida no período de duração da greve dos trabalhadores rodoviários.

A medida é válida para toda a área de atuação da concessionária, incluindo a Região Serrana, e garante ainda o percentual de 40% dos ônibus em circulação fora do horário de pico.

A alegação da Justiça é para que fique assegurado o trabalho do pessoal necessário ao atendimento dos serviços essenciais, em toda sua abrangência. Tal decisão trata de procedimento instaurado pela SIT em face do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Macaé, tendo em vista o movimento de paralisação deflagrado pelo Sindicato na última segunda-feira (17).

A decisão obriga as partes em comum acordo à garantir, durante a greve, a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, nos termos do artigo 11 da Lei 7.783/89. Prevê ainda em caso de descumprimento da determinação, uma multa diária de R$ 10 mil, podendo ser elevada, caso não seja cumprida.

Segundo informações do Sindicato a empresa atende todos os dias uma média de 100 mil pessoas somente na cidade de Macaé. De acordo com representantes da categoria, na última rodada de negociações, a empresa ofereceu um reajuste de 5,5% para janeiro de 2017 e outros 4,5% para junho do mesmo ano e agora os trabalhadores receberiam R$ 60 reais no vale alimentação, mas a categoria recusou a proposta da empresa.

Além da questão salarial, os rodoviários reivindicam melhores condições de trabalho e uma solução para a dupla função de motoristas que atuam também como cobradores.

De acordo com a Justiça do Trabalho, ambas as partes foram intimadas para uma Audiência de Conciliação e o cumprimento da presente liminar pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Macaé.

 

Esio Bellido

Foto: Divulgação

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