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Lei que transferia Maria Joaquina para o território de Búzios é considerada inconstitucional pelo MP

Thaiany Pieroni

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A Lei Estadual 7880/2018, que reconhecia o bairro da Maria Joaquina como território de Búzios, foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada, após o atual Prefeito de Cabo frio, Dr. Adriano, entrar com uma ação direta no Ministério Público alegando que os moradores da Maria Joaquina não sentem e não são absorvidos por Búzios.

Com a decisão, as chances de conseguir alterar a linha divisória entre os municípios ficou menor. Segundo os moradores, que estão a frente do movimento popular "Maria Joaquina pertence a Búzios", apesar da decisão, eles não irão desistir.

Nesta semana, serão realizadas algumas reuniões com o intuito de buscar novas alternativas para que essa decisão seja alterada. Os moradores não aceitam que o bairro continue pertencendo a Cabo Frio, pois alegam que criada uma linha imaginária, porém de forma errônea, não constitucional. Além disso, o bairro denuncia um abandono de anos por parte do poder público municipal de Cabo Frio, que é suprido muitas das vezes pela administração buziana.

 

Maria Joaquina Pertence à Búzios - A Lei Estadual 7.880 é de autoria do Deputado Estadual Paulo Ramos e foi aprovada no dia 02 de Agosto de 2018, alterando a Lei Estadual 2.498/95 e estabelecendo uma nova linha divisória entre os municípios e reconhecia o bairro da Maria Joaquina como território de Búzios.       Desde 2013, um grupo de moradores do bairro Maria Joaquina com o apoio de autoridades e simpatizantes de localidades próximas, lutam pela reformulação da linha que divide os municípios de Búzios e Cabo Frio. Com a alteração desta divisão, o bairro passaria a ser território de Búzios e não mais de Cabo Frio, como é hoje.

Em agosto deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ aprovou a Lei Estadual 7.880 é de autoria do Deputado Estadual Paulo Ramos, alterando a Lei Estadual 2.498/95 e estabelecendo uma nova linha divisória entre os municípios e reconhecia o bairro da Maria Joaquina como território de Búzios.  O projeto pedia o acerto da linha divisória, sem a necessidade de realização de plebiscito ou estudo de viabilidade pública.

A Lei 7880/2018 foi aprovada na primeira e segunda votação por unanimidade e encaminhada à sanção do Governador Pezão, que o vetou. Porém, o projeto voltou para Alerj, que derrubou o veto do Governador aprovando novamente o projeto.

Com a decisão, o então prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, entrou na justiça contra a decisão. Durante um curto período o bairro chegou a ser assistido por Búzios, que deve que recuar os serviços, após a justiça novamente decidir manter o bairro sob responsabilidade de Cabo Frio.


 

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