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Justiça determinada o cancelamento do Rodeio de Araruama

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A Justiça determinou que o Rodeio de Araruama marcado para acontecer neste fim de semana, entre os dias 26 e 28 de julho, seja cancelado. O evento vem gerando polêmica desde seu anúncio oficial, inclusive com a adesão de artistas, que se posicionam contra ao evento, que é considerado uma forma de mau-trato aos animais. Além disso, há possíveis irregularidades no processo de licitação,

Na decisão judicial ficou determinado que caso o município não cumpra a determinação fica estabelecida multa a Prefeita, Lívia de Chiquinho, no valor de R$ 352.000,00, com juros e correção nos termos da Lei nº 9.494, sem prejuízo das medidas autorizativas do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como das sanções legalmente previstas ao beneficiados.

No documento, a justiça afirmou que o evento poderá ser realizado caso o município apresentasse três itens, sendo eles: Um depósito judicial acautelatório de ao menos metade, ou seja, R$ 176.000,00 (destinados a princípio a reverter aos cofres públicos municipais) pela referida Empresa contratada ou pela Prefeita 2ª Ré; Licença oriunda da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento emitida há mais de 30 dias; Além de apresentação de planilha especificando com clareza as efetivas obrigações de responsabilidade da contratada, do Município e do Estado, com seu custo estimado, bem como toda a logística do evento.

 

 

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