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Justiça determina que órgãos estaduais retirem veículos da entrada de Arraial do Cabo

Thaiany Pieroni

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A Justiça de Arraial do Cabo intimou o Estado, Detran e o DER a retirarem todos os veículos depositados na rotatória em frente ao posto do BPRv da RJ-140, localizado na entrada da cidade, área descoberta e contínua ao Parque Estadual da Costa do Sol.

Os órgãos tem o prazo de 15 dias para promover a retirada de todos os veículos depositados na área, bem como a proibição em alocar novos veículos apreendidos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitando-se ao patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Os responsáveis também têm o prazo de 72 horas após a retirada, para realizar a limpeza da área em questão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a, inicialmente, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A decisão é decorrente de ação civil pública proposta pela Prefeitura no dia 7 de janeiro. Há algum tempo o município vem tentando impedir que os veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária sejam deixados na entrada da cidade. Segundo o município, além de causar poluição visual, muitos motoristas demoram a buscar ou nem buscam os veículos apreendidos, com isso, o local se torna um depósito de ferrugem e dengue e outras mazelas.

Para comprovar isso, o município apresentou relatórios técnicos dos quais se verifica risco concreto de dano de difícil reparação ao meio ambiente e a saúde pública. A Secretaria do Meio Ambiente, também produziu relatório datado de 16/10/2018, concluindo pela alta periculosidade.

Consta, também, no Relatório da Secretaria Municipal de Segurança Pública - COMTRANS, apontando existir no local 70 veículos dentre carros e motocicletas, muitos sucateados, demonstrando que o solo possivelmente está sendo contaminado com resíduos.

Há, ainda, relatório da Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância em Saúde Controle de Vetores, concluindo que há no local ambiente propício para criadouros em potencial de vetores de doenças como dengue e outras, bem como sendo abrigo para animais peçonhentos, como cobras, escorpiões e aranhas pertencentes ao bioma local.


 

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