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Idosos devem regularizar situação no Cadastro único até o próximo dia 29

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Mais de 1400 idosos podem perder o acesso a programas sociais. 

Em Cabo Frio, 1435 idosos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que ainda não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), têm até o próximo dia 29 de dezembro para regularizar a situação. O mesmo vale para aqueles que se cadastraram ou fizeram atualização de cadastro há mais de dois anos. Após esta data, quem não estiver cadastrado, ou estiver com os dados desatualizados, terá o benefício suspenso.

Para fazer o cadastro, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC: basta morar na mesma casa com o beneficiário, e dividir as responsabilidades com despesas e renda. Neste caso, é preciso apresentar original e xerox da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento, e comprovante de renda e residência atualizados de todos os adultos que residam da casa, incluindo o idoso. Caso haja crianças, devem ser apresentados, ainda, originais e cópias da Certidão de Nascimento, declaração escolar com índice de frequência e o cartão de vacinação atualizado (para crianças de 0 a 7 anos). Para atualização basta apresentar os documentos originais.

Caso o idoso more sozinho, deve apresentar original e xerox da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de residência atualizados. Para atualizar o cadastro, basta apresentar os originais desses mesmos documentos. Caso ele more sozinho, mas não tenha condições de comparecer para fazer a inscrição ou atualização do cadastro, um responsável maior de 18 anos pode fazer a regularização, tendo em mãos uma procuração. Em todos os casos, o cadastramento, ou atualização dos dados cadastrais, deve ser feito no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo do bairro onde o beneficiário mora *(no caso dos idosos de Maria Joaquina, no Cras de Tamoios) ou na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (antiga Prefeitura), no bairro Braga.

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que promove a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social. Nos dois casos, o cidadão que solicita o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda per capta de até ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 234,25 por pessoa) além de estar incluído juntamente com a família no Cadastro Único.

“Além dos idosos que recebem benefícios mas não possuem cadastro, também temos muitos com cadastro pendente de atualização. Para os dois casos, o prazo final para regularizar a situação termina no dia 29 de dezembro deste ano. Após essa data, quem estiver irregular terá todos os benefícios suspensos”, explicou o secretário de Assistência Social, Rômulo Vidal.

Rosana Miranda, diretora do Departamento de Proteção Social Básica (Deprosb), lembra que “além de manter os benefícios que já possui, a inscrição ou atualização dos dados no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros”.

A coordenadora do Programa Bolsa Família, Rachel Azevedo, também faz um alerta aos beneficiários do Programa Bolsa Família para atualização cadastral. “Sempre que houver qualquer alteração nos dados das famílias, especialmente quanto à composição familiar, endereço, ou renda é necessário realizar a atualização do cadastro. Ou ainda, no prazo máximo de 24 meses a partir da data da última entrevista, mesmo se os dados permanecerem inalterados, sob pena de cancelamento do benefício”.

 

 

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