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Força Tarefa do Ministério Público irá reforçar fiscalização após o Carnaval

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Após interditar mais de dez casas, que seriam alugadas para a temporada de Carnaval o Ministério Público de Cabo Frio realizou uma reunião com representantes da Associação das Casas de Aluguel Legalizadas, no bairro Vila Nova e do município para explicar o ocorrido e informar que após o feriado a fiscalização será ainda mais intensa.

De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPRJ), Vinícius Lameira Bernardo, uma mega operação já está marcada para avaliar a situação de casas de aluguel, hotéis, pousadas e outros estabelecimentos comerciais. A ação está sendo motivada por denúncia anônima e não foi específica para casas de aluguel.

Logo na abertura da reunião, o promotor fez questão de informar que a vistoria já realizada se tratou de uma operação conjunta entre o MPRJ e a Prefeitura, cuja deflagração foi determinada pelo Ministério Público. “Sequer os endereços vistoriados foram previamente informados à Prefeitura, pois se tratava de uma vistoria específica, tendo como alvos estabelecimentos comerciais e meios de hospedagens transitórias (casas pousadas) mencionadas em denúncia anônima que nos foi encaminhada. A lavratura dos autos de interdição foi feita pelos fiscais da Prefeitura porque são detentores exclusivos do poder de polícia e da autoridade para impor sanções urbanísticas. Porém, toda a ação foi acompanhada por agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP), responsáveis por indicar aos fiscais da Prefeitura quais locais deveriam ser vistoriados”, explicou o promotor.

Durante a reunião o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio desmentiu, ainda, que a ação tivesse sido motivada pela carta aberta da Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos (Asaerla), denunciando más condições em casas de aluguel para temporada. “Essa informação que saiu na mídia não procede, até porque não foi uma ação específica para meios de hospedagens. Tivemos outros tipos de estabelecimentos vistoriados e interditados, também”, explicou.

Questionado sobre o teor da denúncia anônima, o promotor explicou que trata-se de segredo de Justiça, mas que os fatos descritos foram minuciosos, precisos, e confirmados durante a operação. “Foram detectados vários problemas. Com relação às casas interditadas, o maior deles foi o fato de terem documentação para somente dois pavimentos, mas ter sido constatada a existência de um terceiro andar. Em alguns casos as plantas informavam apenas a existência de copa (sem permissão para uso de fogão), mas na fiscalização foi constatada que tratava-se de cozinha completa, que requer outros tipos de autorizações. Também nos chamou a atenção o fato de que todas as casas interditadas contrataram a mesma empresa (Hallon Instalações e Comércio Ltda) para legalização dos imóveis, e todos os projetos terem sido assinados por uma mesma pessoa, um engenheiro de nome Marcos Vinícius”, esclareceu Vinícius Lameira, reforçando que as interdições só aconteceram porque foram detectadas irregularidades e, devido à confirmação das denúncias, uma força tarefa será criada para fiscalizar, também, outros estabelecimentos. “Me solidarizo com todos que tiveram suas casas interditadas mas, infelizmente, não há nada que o MP ou a Prefeitura possam fazer”, disse Vinícius Lameira.

 

Casas só serão liberadas após documentação legalizada - Com o carnaval batendo à porta, a maior preocupação dos proprietários das casas interditadas é com o prejuízo que será causado, já que muitos contratos foram assinados há meses, inclusive com pagamentos de reserva quitados. “Neste caso, a minha sugestão é que os prejuízos sejam cobrados da empresa que emitiu os laudos aos proprietários, induzindo-os ao erro por mero desconhecimento técnico”, disse o promotor, que também deu como alternativa aos proprietários tentar uma liminar junto à Justiça. “Eles também podem tentar que a Prefeitura volte atrás nos autos de infração, mas se ela fizer isso sem me justificar que os erros foram sanados, será autuada por improbidade”, alertou.

Após a reunião na sede do Ministério Público, uma comissão se reuniu com o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo, para tentar reverter a interdição total para parcial, buscando prazos para a legalização dos imóveis. Reforçando o que o promotor já havia dito, o secretário explicou que somente com a legalização de toda a documentação, a interdição poderá ser revertida. “Caso eles me apresentem toda a documentação, eu me comprometo a ir pessoalmente nas casas e fazer uma nova vistoria. Estando tudo certo, emito o documento para que os proprietários possam dar entrada no laudo dos bombeiros, mas isso tem que ser feito no Rio porque são casas de três pavimentos ou mais”, declarou Radamés Muniz.

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