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Fiscalização identifica loteamentos irregulares em Distrito de Cabo Frio

Thaiany Pieroni

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Uma operação foi realizada no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio, com o intuito de coibir parcelamentos irregulares do solo para fins de loteamento e comercialização de lotes. A ação foi realizada por agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente em conjunto com a Fiscalização do Creci-RJ – Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Nesta segunda fase da operação, deliberada após a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição, foram flagrados seis loteamentos irregulares, sendo emitidas 12 notificações, incluindo o embargo às construções irregulares que estavam sendo erguidas nessas localidades, e autuação de três imobiliárias, responsáveis por comercializar os lotes.

As obras foram embargadas e solicitadas as titularidades dos lotes. Assim que os responsáveis pelas obras apresentaram a titularidade, a Fiscalização Federal do Creci se encaminhou às três imobiliárias que comercializaram os lotes, efetuando a imediata autuação das empresas aplicando autos de constatação e infração, inclusive, lacrando um stand de venda.

“Podemos afirmar com tranqüilidade que foi uma operação de resultados, pois com a autuação das irregularidades identificadas e apresentação das documentações solicitadas, respeitados o direito à ampla defesa, serão, apresentados ao Ministério Público Estadual, para apuração e tipificação dos responsáveis pelo parcelamento irregular do solo. A partir de agora, as diligências serão pontuais e constantes no Distrito de Tamoios. O município incentiva todo tipo de empreendimento e entende a necessidade da formação de loteamentos visando adequar o crescimento populacional e a opção dos cidadãos em escolher o local para residir. No entanto, as leis municipais e federais que regem os parcelamentos irregulares de solo e as construções devem ser respeitadas”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

A Prefeitura reforça que empreender de forma irregular e clandestina constitui crime contra a administração pública e deve ser combatido para o correto controle territorial do município. As ações contribuem ainda para alertar a população para verificar a legalidade dos empreendimentos que oferecem lotes a preços abaixo dos praticados no mercado. A população pode e deve denunciar parcelamentos irregulares de solo para fins de loteamento e ocupações irregulares de áreas públicas ou ambientais, pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.

Lembrando ainda que a análise deve ser feita no setor de Planejamento da prefeitura, na Coordenadoria de Assuntos Fundiários ou, até mesmo, nos Cartórios de Registro de Imóveis. Essas medidas evitam o risco de investir em um patrimônio não legalizado, que gera dificuldade em obter infraestruturas básicas, como água, energia, pavimentação, saneamento e, principalmente, a documentação que garante a propriedade do imóvel.

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