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Ex-Prefeito de Rio das Ostras é multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio

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Motivo da multa são obras mal feitas na cidade e que ainda teriam sido realizadas fora do prazo

(Legenda da foto: Alcebíades Sabino (PSDB) foi multado em quase 32 mil reais pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) devido à má qualidade de 3 obras que realizou fora doas prazos estabelecidos)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu multar o ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSDB), em R$ 31.999,00, por não ter acionado a empresa responsável pela execução de obras para realizar reparos dentro da garantia.

A decisão foi tomada em sessão plenária desta semana e explica que a multa é fruto de um relatório de auditoria governamental realizado entre 25 e 29 de maio de 2015.

Entre as 4 obras escolhidas para o exame técnico do TCE-RJ, 3 apresentaram problemas. A mais cara delas, no valor de R$ 31.213.461,67, no bairro Nova Esperança, visava à urbanização da região e melhoria da rede de esgoto e drenagem, mas apenas 2 anos após a conclusão, já existiam fendas entre calçada e meio-fio, trincas com deterioração da calçada e exposição da armadura.

Os outros dois contratos, nos valores de R$ 9.926.383,27 e R$ 5.822.888,16, foram respectivamente, para a construção da Vila Olímpica, no bairro de Âncora, e para fazer o eixo viário do novo acesso de Rio das Ostras.

Segundo o TCE-RJ, o primeiro empreendimento foi concluído em maio de 2012, mas já em 2015 apresentava deslocamento do elemento estético, desnível nas emendas do pavimento, manchas de umidade no prédio da administração, entre outros defeitos, enquanto que o segundo, concluído em novembro de 2014, em menos de um ano já estava com a calçada, meio-fio e sarjeta deteriorados.

Segundo a relatora do processo e presidente interina do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, a aplicação da multa levou em consideração seis circunstâncias, que foram apontadas no relatório que multou o ex-prefeito.

“O responsável exercia elevado cargo no âmbito municipal (prefeito), com obrigação de conhecer a normatização de regência dos procedimentos rotineiros da administração; as obrigações descumpridas decorrem de dever de ofício; o risco de redução e de comprometimento da vida útil da obra; o prejuízo causado à população beneficiada pela obra; o volume de recursos fiscalizados; e os custos indevidos à Prefeitura para a realização dos reparos e/ou aumento dos custos de manutenção”, argumentou Marianna.

Tunan Teixeira

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