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Estabelecimentos de Macaé serão obrigados a terem ajustes de acessibilidade em 2019, segundo Procon

Daniela Bairros

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Segundo o órgão de Defesa do Consumidor, o objetivo é garantir os direitos dos consumidores.

Daniela Bairros

 

A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Macaé, a partir de 2019, vai dar início às notificações aos estabelecimentos, que por lei, terão que possuir ajustes de acessibilidade.

A proposta terá um prazo de 180 dias e visa atender os consumidores com deficiência. A medida é resultado de fiscalização no comércio do calçadão da Avenida Rui Barbosa, realizada, em setembro, em conjunto com a Secretaria Adjunta de Obras e Conselho da Pessoa com Deficiência.

Segundo o Decreto Federal nº 8.953/2017, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania prevê a garantia de produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade, desempenho e acessibilidade, atribuindo aos órgãos de proteção e defesa do consumidor a competência para orientação e fiscalização juntos aos estabelecimentos comerciais.

Um trabalho preliminar já realizado na cidade buscou orientar os lojistas sobre medidas de acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência. A fiscalização foi realizada em 90 estabelecimentos desta área, entre as ruas Silva Jardim e Conde de Araruama, onde foram observadas questões como rampas, layout interno, balcão de atendimento, banheiro adaptado para uso público, piso tátil, sinalização visual nas portas e paredes de vidro, além de formas de pagamento e precificação das mercadorias. O Procon informou que nas formas de pagamento e precificação de mercadorias, foram encontradas as máquinas de cartão de crédito e débito touches, que impedem o pagamento por pessoas com deficiência visual. Os fiscais encontraram a existência de preços nas mercadorias, de forma que a pessoa com deficiência auditiva consiga fazer a verificação.

Durante as visitas, foram avaliados, ainda, documentos relacionados à legislação do consumidor como cartazes do Procon, livro de reclamações e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fiscalização encontrou diversas rampas de madeira ou metal que não atendem à necessidade seja pelo grau de inclinação quanto pelo tamanho. Dos 100% dos estabelecimentos visitados, 70% não possuem rampa. Outros 13% contam com o quesito de acessibilidade, 10% não necessitam e 7% não atendem. Em relação aos banheiros para o púbico, com adaptações para pessoas com deficiência, 92% não possuem, 7% não são adaptados e 1% cumpre a lei.

A avaliação do layout interno, que permite a circulação de uma pessoa com cadeira de rodas, a fiscalização constatou que 41% dos estabelecimentos não estão de acordo com as normas, já que os corredores estão ocupados por mercadorias. No quesito balcão de atendimento foram analisadas as alturas e a disposição, considerando o alcance manual frontal da cadeira de rodas. Somente em 7% dos estabelecimentos essa condição foi atendida. Outros 93% não estão adaptados. Com relação ao preço exposto, 98% possuem e 2% não têm.

Na avaliação da existência dos cartazes do Procon, exemplar do CDC e do livro de reclamações, somente 34% dos estabelecimentos cumprem todos os requisitos e 11% não possuem. Entre os que atendem parcialmente, 20% estão pendentes de cartazes, em 15% do CDC e, em 20%, o livro de reclamações.

Crédito: Maurício Porão

 


 

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