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Enel terá que prestar esclarecimentos sobre problemas no fornecimento de energia em cidades da Região dos Lagos

Thaiany Pieroni

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A Concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Região dos Lagos, Enel, foi oficiada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que preste esclarecimentos sobre os problemas no fornecimento de energia identificados nos municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios. O oficio também é valido para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

O MPRJ requisitou, por exemplo, informações sobre de que maneira as compensações pagas pela concessionária se reverteram para o aprimoramento do serviço prestado em Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio; a indicação das causas e medidas necessárias para corrigir o problema; cronograma de ações previstas nos três municípios para o atendimento das metas de continuidade do serviço, entre outras.

De acordo com o MPRJ, o órgão vem recebendo frequentes reclamações em razão das recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, o que causa inúmeros prejuízos aos consumidores. A 1ª PJTC de Cabo Frio ressalta que o Painel de Desempenho das Distribuidoras de Energia Elétrica por Município demonstra que a concessionária vem descumprindo as metas de continuidade no fornecimento do serviço nessas cidades há alguns anos, o que gerou o pagamento de vultuosas compensações financeiras à Agência Reguladora.

Diante da situação, os esclarecimentos requisitados pelo MPRJ se prestam a auxiliar na formação do juízo ministerial quanto ao cabimento de uma ação civil pública por danos morais coletivos aos usuários do serviço nas cidades de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios.


 

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