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Em Macaé, distribuidoras de gasolina são investigadas pelo Procon

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Órgão de Defesa do Consumidor informou que o intuito é averiguar supostas irregularidades no repasse de descontos anunciados pela Petrobras aos postos de combustíveis

 

Da redação

O PROCON (Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor) de Macaé instaurou processo administrativo de investigação preliminar contra as distribuidoras de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro, principalmente as que revendem para os postos situados na cidade.

O órgão de Defesa do Consumidor informou que o intuito é averiguar supostas irregularidades no repasse de descontos anunciados pela Petrobras aos postos de combustíveis.

A ação surgiu por meio de denúncias de consumidores, constatações de ofício realizadas pelos fiscais do Procon, além de notícias divulgadas pela imprensa. As supostas irregularidades apontam que as distribuidoras não repassam descontos anunciados pela Petrobras aos postos de combustíveis, prejudicando, assim o consumidor final.  Este ano, a política de preços da Petrobras foi modificada e o valor dos combustíveis nas refinarias passou a ser anunciado. Após uma série de altas, entre os meses de outubro e novembro a curva inverteu-se e o preço dos combustíveis diminuiu nas refinarias.

Segundo o Procon de Macaé, entre os meses de outubro e novembro de 2018, o desconto oferecido pela estatal chegou a 27%, mas foi observado que apesar da redução significativa de preços da gasolina, o consumidor final não foi beneficiado.

Segundo dados coletados junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela equipe de fiscalização do Procon Macaé, o preço médio da gasolina vendida ao consumidor no município no mês de setembro de 2018, era de R$5,199. Em outubro, o preço médio chegou a R$ 5,319 o litro. Em novembro, a média do preço chegou a R$ 5,231 e, na primeira semana de dezembro, (2/12 a 8/12), o preço médio do litro da gasolina esteve a R$5,048.

Desde o ano de 2002  vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em toda cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo. Isso significa que não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes . A Constituição do Brasil também estabelece o princípio da livre concorrência. No entanto, o Procon Macaé tem acompanhado com atenção os preços praticados por postos na cidade por entender que "o desconto dado pela Petrobras visa chegar à bomba/consumidor final e não aumentar o lucro das distribuidoras ou dos proprietários de postos de combustível.

Investigação - Por esta razão, em novembro, a equipe de fiscalização do Procon Macaé notificou todos os postos de combustíveis do município, para que apresentassem as notas fiscais de compra de combustíveis dos últimos 60 dias. “Após a ação de fiscalização já notamos que alguns postos de combustíveis reduziram os valores. Entretanto, como a redução do preço ao consumidor não chegou ao patamar anunciado pela estatal, foi instaurado processo administrativo de investigação preliminar, com o objetivo de averiguar os fatos, especialmente a possível prática abusiva tendo como base o Código de Defesa do Consumidor”, explicou Fioretti, acrescentando que caso seja confirmada infração às normas de defesa do consumidor, caberão as penalidades previstas no Código.

Nesta semana, o Procon Macaé encaminhou ofício com cópia do procedimento administrativo de investigação preliminar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CAD), à Petrobras e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que poderão auxiliar na análise da concentração de mercado e possíveis práticas anticoncorrenciais tomadas pelas distribuidoras, postos de combustível e outros membros da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.

Crédito: Divulgação


 

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