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Em Macaé, cadastro para Carteira Municipal de Identificação do Autista segue sendo realizado

Daniela Bairros

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Daniela Bairros

 

Enquanto a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ainda não é executada em todo o Brasil, mesmo a lei sendo sancionada pelo governo federal, mas ainda em processo de aplicação, Macaé segue realizando o cadastro para a Ciptea Municipal, instituída pelo governo da cidade por meio do decreto 007/2020.

Os interessados em obter o documento, que é gratuito, já podem preencher o formulário (http://www.macae.rj.gov.br/midia/uploads/ficha%20de%20cadastro.pdf) e enviar para o e-mail cadastrociptea@macae.rj.gov.br. Também devem ser anexadas ao e-mail as seguintes cópias: identidade, CPF, comprovante de residência, uma foto 3x4 e laudo médico assinado por neurologista ou psiquiatra atestando o diagnóstico com o referido código de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

Considerando que muitas vezes o Transtorno do Espectro Autista não é aparente ou de fácil identificação para quem interage com o portador da necessidade especial, a Carteira do Autista vai garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, o portador de deficiências tem garantida a prioridade nos atendimentos, e a carteira é importante para garantir os direitos fundamentais.

Essa carteira também vai permitir ao governo municipal identificar o número de autistas dentro do município, possibilitando a análise de novas políticas públicas para esse perfil.

Segundo Caroline Mizurine, uma das coordenadoras do MOPAM (Motivados pelo Autismo Macaé), o objetivo da Ciptea é contabilizar o número de pessoas com autismo na cidade. “Além disso, ela vai assegurar aos autistas a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”, explicou.

A emissão da CIPTEA é gratuita, assim como já ocorre para documentos como título de eleitor, certificado de reservista e certidões de nascimento e de óbito.

Ainda de acordo com Caroline, a expectativa do Mopam é que o Poder Público possa promover políticas públicas para essa comunidade, considerando o número indicado. “Entendemos que indicadores geram ações. Dessa forma, teremos maior conhecimento desse cenário, podendo identificar quantos autistas estão incluídos na escola regular, quantos estão ativos no mercado de trabalho, quantos estão em situação de vulnerabilidade, etc. Somente com números estabelecidos é que poderemos avançar nas ações em prol da qualidade de vida desses indivíduos”, ressaltou.

Lei Romeo

A Lei 13.977/2020 é chamada de Lei Romeo Mion, em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion. Em suma, a legislação alterou a Lei 12.764/12, que diz que a pessoa com autismo é considerada com deficiência para todos os efeitos legais.

Crédito: Divulgação

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