Mídias Sociais

Cidades

Documentos públicos do município de Cabo Frio terão validade prorrogada por 90 dias

Thaiany Pieroni

Publicado

em

 

A Prefeitura de Cabo Frio decidiu prorrogar a valida de documentos, que exigem renovação presencial até dezembro deste ano. A lei 3.197, de 20 de maio de 2020 já foi sancionada e está em vigor como mais uma forma de encontrar soluções, diante da pandemia do Covid-19.

De acordo com a Prefeitura, estão incluídos na medida atos administrativos como licenças, alvarás, autorizações, permissões, admissões, vistos, aprovações, homologações, dispensas, renúncias e até mesmo os protocolos administrativos.

A norma trata ainda que o governo municipal pode “incluir novos documentos na prorrogação de validade, bem como prorrogar os prazos que forem fixados enquanto perdurar a situação de emergência em saúde decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)”.

Mais lidas da semana