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Construções irregulares são notificadas e áreas públicas retomadas em Cabo Frio

Thaiany Pieroni

Publicado

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As ações de fiscalização, realizadas pelas Coordenadorias de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento de Cabo Frio, seguem reforçadas por toda Cabo Frio. O objetivo é cumprir recomendações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal acerca de ocupações de áreas públicas e ambientais.

Nesta semana, construções erguidas sobre a areia da Praia do Foguete, no bairro Montes Brancos, foram novamente notificadas. Em um primeiro momento, os donos foram intimados a apresentar documentação de titularidade.. Como nenhum documento foi apresentado, houve novas notificações, agora pela Comissão Especial de Demolição.

Os agentes detectaram que algumas das residências notificadas possuíam apenas um “morador”, que alega ser o comodatário do imóvel, cujo proprietário reside fora do município.  O comodatário tem, também, outro endereço, dando a entender que se encontra no imóvel durante o dia, apenas para simular ocupação e função social do mesmo. Segundo o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio, essa seria uma tentativa de impedir o cumprimento da recomendação do MPF, bem como burlar a fiscalização.

“A partir do momento que o imóvel objeto da demanda não se encontra habitado e existem dúvidas quanto à ocupação, estando o responsável do mesmo residindo em outro local, onde recebe correspondências, por exemplo, fica claro que se trata de tentativa de evitar o cumprimento de recomendação e ação sobre o imóvel e, aí, somos obrigados a solicitar a desocupação do imóvel e aguardar o posicionamento do Ministério Público”, explicou.

No segundo Distrito, um loteamento foi notificado para apresentar relatório sobre suas áreas públicas também por recomendação do Ministério Público. Em outro loteamento, foi  encontrado cercamento irregular, em uma área já restabelecida anteriormente, o que caracteriza reincidência. Foram retirados os mourões e o material utilizado para a construção da cerca.

As Coordenadorias de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente reforçam que à população pode e deve denunciar invasões, que também são caracterizadas como crimes ambientais. As denuncias podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 99242-3041. Em caso de invasão de áreas públicas, as denúncias devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] O anonimato da denúncia é garantido.


 

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